MP recomenda que prefeitos garantam a merenda escolar aos alunos da rede municipal

Em Goioerê, o Ministério Público do Paraná, expediu recomendação administrativa dirigida aos prefeitos e secretários municipais da educação das cidades que integram a comarca para que garantam a devida distribuição de merenda escolar a todos os alunos da rede pública que demandem pelo serviço. A oferta de alimentos deve ser feita dentro das orientações sanitárias relativas à contenção do coronavírus. Compõem a comarca os municípios de Goioerê, Moreira Sales, Rancho Alegre d’Oeste e Quarto Centenário.

No documento, expedido na sexta-feira, 9 de abril, o MPPR destaca que “a merenda escolar é essencial aos alunos, configurando a principal refeição para parcela dos discentes e que ficará prejudicada durante suspensão das aulas” e que, a despeito da pandemia, está em plena execução o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Segundo a agente ministerial responsável pela 2ª Promotoria de Justiça, a recomendação foi feita a partir de notícia recebida pelo MPPR de que um aluno autista da rede pública de Goioerê teria tido a oferta de merenda negada. Foi indicado prazo de 48 horas para um retorno oficial dos gestores e secretários ao pedido do Ministério Público.

(Assessoria Ministério Público)