Projeto propõe garantia de horário especial para servidor público com dependentes PCD

O servidor público que possuir algum dependente, familiar ou filho com Autismo, Sindrome de Down ou deficiência física poderá se ausentar na necessidade de realizar algum exame ou tratamento.  

Para que isso aconteça, a Câmara de Vereadores precisará aprovar o projeto de lei de autoria do vereador Sorrisal. O projeto foi protocolado nesta segunda-feira (18). A dispensa do servidor (a) poderá corresponder até 50% de sua carga horária semanal, distribuída durante os dias de expediente regular.

“O projeto de minha autoria é baseado numa Lei Federal que beneficia apenas servidores federais, neste caso eu não poderia deixar de atender os pedidos de inúmeros servidores públicos municipais que me procuraram e relataram essa dificuldade enfrentada diariamente”, argumentou o vereador Sorrisal.

A servidora concursada da Assistência Social, Sueli Pereira da Rocha Priori é mãe do Felipe, de 10 anos. Aos 2 anos de idade, o filho foi diagnosticado com autismo (TEA). Nesse tempo, ela lembra que sempre teve que se ausentar do trabalho para acompanhar o filho.

“Cheguei a protocolar um pedido de redução de carga horária na gestão anterior com base em Lei Federal, para acompanhar meu filho nas terapias, mas foi negado pela gestão”, recorda ela.

“Essa lei vai trazer para servidores como eu a segurança de poder acompanhar meu filho sem ser prejudicada. Vai permitir que eu possa estar mais perto dele para ajudar no seu desenvolvimento para que no futuro ele possa ter uma melhor qualidade de vida”, completou.