Bolsonaro sanciona lei que permite apreensão de veículos usados no tráfico

Os veículos que tiverem sido utilizados pelo tráfico de drogas poderão ser apreendidos mesmo que tenham sido adquiridos de forma legal. A medida passou a valer a partir da aprovação do projeto de lei sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na última quarta-feira (6).

Antes da aprovação da lei, apenas os veículos que tinham origem ilícita podiam ser restituídos depois de apreendidos no transporte de drogas. Agora, a comprovação de origem ilegal deixa de ser necessária e os órgãos de segurança pública podem até mesmo passar a utilizar os carros e motos em suas frotas.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano, e passa a entrar em vigor após a sanção presidencial. A medida inclui veículos automotores, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte ou maquinários.

Fonte: CNN