Foto: Divulgação Polícia Federal
Os veículos que tiverem sido utilizados pelo tráfico de drogas poderão ser apreendidos mesmo que tenham sido adquiridos de forma legal. A medida passou a valer a partir da aprovação do projeto de lei sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na última quarta-feira (6).
Antes da aprovação da lei, apenas os veículos que tinham origem ilícita podiam ser restituídos depois de apreendidos no transporte de drogas. Agora, a comprovação de origem ilegal deixa de ser necessária e os órgãos de segurança pública podem até mesmo passar a utilizar os carros e motos em suas frotas.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano, e passa a entrar em vigor após a sanção presidencial. A medida inclui veículos automotores, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte ou maquinários.
Fonte: CNN
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