Julgamento que pode cassar mandato de Pozzobom avançará pela madrugada

A sessão especial da Câmara de Vereadores que pode cassar o mandato do prefeito Celso Pozzobom pelos crimes de responsabilidade e infração político-administrativa foi iniciada às 18h e deve avançar pela madrugada.

Neste momento (00:04min) funcionários do Legislativo se revezam na leitura de toda carga processual. Cada um dos 10 vereadores terá 15 minutos para falar. Alguns deles podem abrir mão do espaço. O tempo da defesa será de até duas horas. O rito do julgamento é ditado pelo Decreto-Lei 201/1967.

Pozzobom é acusado de utilizar recurso público indevido para quitar a parcela de um apartamento particular, no valor de R$ 54 mil, em um condomínio de classe média de Umuarama, ainda em obras, na avenida Parigot de Souza. O pagamento foi efetuado em dezembro de 2019.

O dinheiro teria sido desviado da área da saúde. Conforme a denúncia, originada pelo Ministério Público (MP), no âmbito da Operação Metástase, Pozzobom, na condição de prefeito, teria solicitado e recebido vantagem indevida de repasses do município à Norospar (Associação Beneficente de Saúde do Noroeste do Paraná).

O cheque teria sido descontado com uma pessoa de confiança de Pozzobom pelo então secretário de Relações Institucionais da Prefeitura, José Cícero Laurentino da Silva.

A pessoa de confiança é o autônomo Ermes Correia Almeida. Ele confirmou em depoimentos ao MP e à Comissão Processante da Câmara que trocou um cheque da Norospar, no valor de R$ 54 mil, para Laurentino a pedido do prefeito.  

A defesa do prefeito alega incongruências no relatório final da vereadora Ana Novais, integrante da Comissão presidida por João Paulo Rodrigues Maciel de Oliveira, o Sorrisal. Uma das desconexões apresentadas pelos advogados é que o cheque de R$ 54 mil não foi trocado em sua totalidade por dinheiro em cédulas por Ermes Almeida. O autônomo afirmou que a troca foi por R$ 20 mil em dinheiro e o restante em cheques menores de terceiros.

A defesa também insiste na tese de que o prefeito não teve o devido direito de defesa, uma vez que a Comissão Processante não autorizou a oitiva, fora da fase de instrução, do ex-secretário Lauretino. Para os advogados, Laurentino, que está preso pela Metástase, poderia esclarecer as dúvidas levantadas pela acusação.

O pedido de depoimento do ex-secretário foi entendido como estratégia da defesa para protelar o prazo do processo que, por lei, tem 90 dias corridos para ser concluído. Para os membros da Comissão, a defesa teve oportunidade de incluir Cícero Laurentino no rol de testemunhas apresentadas por Pozzobom, o que não aconteceu.

O advogado Cassio Prudente Vieira Leite acompanha presencialmente o julgamento do cliente na Câmara. O defensor adiantou que, caso Pozzobom tenha o mandato cassado, entrará na justiça para reverter a decisão.

Celso Pozzobom está afastado da Prefeitura de Umuarama desde o dia 15 de setembro último, por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, como um dos desdobramentos da Metástase.