PM intensifica fiscalização quanto ao uso de narguilés em Cruzeiro do Oeste

A Polícia Militar (PM) intensificou a fiscalização quanto ao uso de narguilés em Cruzeiro do Oeste, fazendo cumprir a Lei Municipal nº 68 de 22 de novembro de 2013. Conforme disposto na Lei, além de ser proibida a venda deste produto a menores de 18 anos, fica proibido o uso em locais públicos como praças de lazer e esportivas ou qualquer local com maior concentração de pessoas.

O descumprimento dos itens dispostos nessa Lei sujeitará o comerciante a cassação do alvará de funcionamento e, no caso de reincidência, o fechamento definitivo do estabelecimento. No caso do uso indevido em locais públicos, será acionada a autoridade policial e caberá punição por negligência aos pais ou responsáveis e ainda o recolhimento do material.

Desta forma, a Polícia Militar solicita que os pais orientem seus filhos e familiares sobre o cumprimento da lei, que a partir de agora terá a fiscalização mais rigorosa.

(Informações do 7º BPM)

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