Novas regras vão bloquear ligações suspeitas antes do celular tocar; entenda

As operadoras de telefonia do Brasil terão que seguir novas regras para combater golpes por telefone e reduzir a quantidade de ligações indesejadas. Uma medida provisória publicada nesta terça-feira (13) determina que as empresas verifiquem a origem das chamadas antes de encaminhá-las aos usuários.

Na prática, as ligações que não passarem por essa verificação poderão ser bloqueadas antes mesmo de o celular tocar. A medida busca dificultar a ação de golpistas que utilizam números falsos ou fazem chamadas em grande quantidade.

Outra mudança é que as ligações feitas por empresas poderão aparecer identificadas na tela do celular. O usuário poderá visualizar o nome da organização e, quando disponível, até mesmo seu logotipo.

A intenção é facilitar a identificação de quem está ligando e ajudar a população a reconhecer chamadas suspeitas.

Quem fizer ligações abusivas poderá ser bloqueado

As novas regras também preveem punições para quem utiliza linhas telefônicas para realizar grandes quantidades de chamadas consideradas suspeitas.

Nesses casos, o responsável poderá ficar impedido de fazer ligações por até 15 dias.

Para ajudar na fiscalização, será criado um cadastro nacional com informações sobre os responsáveis pelos números de telefone utilizados no país. O sistema ficará sob supervisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Com essas informações, será possível verificar a origem das chamadas e identificar possíveis irregularidades.

Quando as novas regras começam a valer?

A medida provisória já foi publicada, mas a Anatel terá um prazo de 60 dias para definir como as operadoras deverão colocar as mudanças em prática.

Isso significa que os bloqueios e a identificação das empresas ainda dependem das regras que serão estabelecidas pela agência.

As operadoras que descumprirem as determinações poderão sofrer punições previstas na Lei Geral de Telecomunicações.

(Com informações Agência Brasil)

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