Medida prevê início da nova jornada em 16 de dezembro e busca orientar negociações entre trabalhadores e empregadores, segundo ministro Luiz Marinho - Foto: Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nesta quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2. A medida estabelece 16 de dezembro como data para o início da implementação do novo modelo em todo o país.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou a assinatura na tarde de terça-feira (17). Segundo ele, Lula sugeriu alguns ajustes no texto, mas não detalhou as mudanças. O objetivo do decreto é orientar trabalhadores e empregadores e evitar interpretações diferentes sobre as novas regras.
A cerimônia de assinatura ocorrerá no Palácio do Planalto e será aberta à imprensa. De acordo com Marinho, a regulamentação deve orientar as negociações necessárias para colocar a nova jornada em prática.
“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, disse o ministro.
A regulamentação também ocorre enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa ações relacionadas à mudança na jornada de trabalho. Os processos estão sob relatoria do ministro Flávio Dino.
Na terça-feira (17), Dino decidiu que as ações sobre as regras de transição para a implementação da escala 5×2 serão julgadas diretamente no mérito. Com isso, a Corte deverá analisar definitivamente o conteúdo das questões apresentadas.
No mês passado, o Senado Federal aprovou o fim da escala 6×1, que prevê seis dias de trabalho para um de descanso. A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com limite de cinco dias consecutivos de trabalho.
O novo modelo também prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A implementação contará com um período de transição de 14 meses.
A proposta recebeu votos favoráveis de parlamentares da base governista e da oposição. Antes disso, o texto já havia passado pela Câmara dos Deputados.
Entidades representativas dos trabalhadores comemoraram a aprovação. Para essas organizações, a mudança permitirá ampliar o convívio familiar e reservar mais tempo para estudos e outras atividades.
Uma pesquisa realizada pela Nexus em fevereiro deste ano apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
Com informações: Agência Brasil
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