Candidatos aprovados nas provas práticas das categorias A e B precisam apresentar exame toxicológico negativo (Foto AEN)
A aprovação na prova prática não garante, por si só, a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Paraná. Desde junho de 2026, candidatos às categorias A, para motocicletas, e B, para carros, também precisam apresentar o resultado do exame toxicológico para receber a Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório concedido aos novos motoristas.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran-PR), 1.776 pessoas já foram aprovadas na avaliação prática, mas ainda não receberam a habilitação por falta dessa etapa.
A exigência foi estabelecida por uma nova lei federal que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ampliou a obrigatoriedade do exame para todas as primeiras habilitações. Até então, o procedimento já era exigido de motoristas profissionais das categorias C, D e E.
Sem o resultado do teste, o sistema do Detran-PR bloqueia a emissão da PPD, mesmo quando o candidato concluiu todas as outras etapas e recebeu aprovação da banca examinadora. Quem já realizou o exame e obteve resultado negativo pode receber a CNH Digital imediatamente após a aprovação prática.
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O Detran-PR recomenda que os candidatos realizem o exame toxicológico antes da prova prática. A antecipação evita que o processo fique pendente depois da aprovação e permite resolver eventuais problemas com antecedência.
Segundo Juarez Framarim Roslindo, chefe da Divisão de Aprendizagem e Habilitação do Detran-PR, o teste pode ser agendado logo no início do processo de obtenção da carteira.
“Esse é um processo necessário e que ainda gera dúvidas. A orientação é não deixar para a última hora. Como o exame é feito em clínica, ele pode ser agendado logo no início do processo de encaminhamento da CNH, o que evita problemas”, afirma.
Outro ponto de atenção é o prazo de 90 dias que precisa ser observado caso seja necessário repetir o exame. Por isso, um resultado positivo pode prolongar a espera pela conclusão do processo de habilitação.
O procedimento tem custo para o candidato e deve ser realizado em laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A coleta utiliza amostras de cabelo ou pelos, capazes de identificar o consumo de determinadas substâncias psicoativas em um período que varia de 90 a 180 dias, conforme o tipo de material analisado.
Entre as substâncias identificadas estão cocaína e derivados, crack, canabinoides presentes na maconha, anfetaminas, metanfetaminas, ecstasy e opiáceos.
Medicamentos de uso comum e contínuo, como analgésicos, antibióticos e anti-inflamatórios, não são pesquisados. Alguns medicamentos controlados, entretanto, podem ser detectados e estão sujeitos às restrições, especialmente quando utilizados sem prescrição médica válida ou em desacordo com as normas legais.
Em caso de resultado positivo, o candidato fica impedido de continuar o processo até regularizar a situação, por meio de contraprova ou apresentação de um novo laudo com resultado negativo.
A ampliação da exigência tem como objetivo aumentar a segurança no trânsito e identificar o consumo recorrente de substâncias que podem comprometer a capacidade de condução.
Essas substâncias podem afetar os reflexos, reduzir a atenção e prejudicar o julgamento e o tempo de reação dos motoristas. A medida também tem caráter preventivo e educativo, ao reforçar a responsabilidade de quem busca a primeira habilitação.
(Com informações da Agência Estadual de Notícias)
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