Alex Nascimento Publisher do OBemdito Dino determina que STF julgue definitivamente ações sobre fim da escala 6×1
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que as ações sobre as regras de transição para o fim da escala 6×1 terão julgamento definitivo. Com isso, a Corte deverá analisar diretamente o mérito dos processos.
Na semana passada, o plenário virtual do STF começou a avaliar a liminar concedida por Dino, relator do caso. A decisão estabelece regras para a implantação da nova jornada de trabalho. Entretanto, o julgamento foi interrompido após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luiz Fux.
Até a suspensão, o placar parcial registrava quatro votos favoráveis à manutenção da decisão de Dino. Agora, o ministro reforçou que a liminar continua em vigor e mantém 16 de dezembro deste ano como prazo para implantação da nova escala.
Negociações coletivas continuam permitidas
Na decisão desta terça-feira, Dino também esclareceu que as negociações coletivas sobre a implantação da nova jornada continuam permitidas. Segundo ele, sindicatos e representantes empresariais podem prosseguir com as tratativas.
“Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, afirmou o ministro.
STF ainda não definiu data para retomar julgamento
A retomada da análise sobre o fim da escala 6×1 depende da definição do presidente do STF, ministro Edson Fachin. Ele será responsável por incluir o processo na pauta do plenário físico.
Antes disso, Luiz Fux precisa liberar o processo para julgamento presencial. Até o momento, o ministro não informou quando pretende tomar essa providência.
Com a decisão de Dino, a liminar permanece válida enquanto o Supremo não conclui o julgamento definitivo das ações.
Com informações: Agência Brasil
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