Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões graves no trânsito após consumir álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de dirigir. A proposta prevê pena de seis a dez anos de reclusão para homicídio culposo nessas circunstâncias.
Atualmente, a legislação estabelece pena de cinco a oito anos de reclusão para o motorista que provoca uma morte nessas condições, sem intenção de matar. Com a mudança, a pena mínima passaria de cinco para seis anos, enquanto a máxima aumentaria de oito para dez anos.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 4.668/2020, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A proposta também prevê penas mais altas para motoristas que causarem lesões corporais graves ou gravíssimas sob efeito de álcool ou outras substâncias.
Nesse caso, a punição passaria dos atuais dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão.
A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), defendeu o endurecimento das penas diante dos casos de acidentes envolvendo condutores que consumiram bebidas alcoólicas ou outras drogas.
“Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, afirmou a parlamentar em seu relatório.
A senadora também citou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontam crescimento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas.
Outro levantamento mencionado pela relatora, do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito, indica mais de 200 mil internações relacionadas a ocorrências de trânsito no Brasil, com 80 mil pessoas feridas.
A versão original do projeto previa uma alteração no Código de Processo Penal para permitir a prisão preventiva de motoristas envolvidos em casos de homicídio culposo ou lesão corporal grave sob efeito de álcool e outras drogas.
No entanto, a relatora retirou esse dispositivo da proposta. Segundo Dorinha Seabra, a medida não seria adequada para crimes culposos, caracterizados pela ausência de intenção de cometer o resultado criminoso.
“Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo”, justificou a senadora.
Como o projeto foi aprovado pela CCJ em caráter terminativo, poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado.
Isso ocorrerá caso não seja apresentado recurso solicitando que a proposta seja analisada por todos os senadores.
As novas penas ainda não estão em vigor. Para se tornarem lei, as alterações precisam concluir a tramitação no Congresso Nacional e passar pela etapa de sanção presidencial.
(Com informações da Agência Brasil)
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