Senado avança com ajuste fiscal que prevê cortes e mais arrecadação; entenda

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base de um projeto de ajuste fiscal que prevê mudanças nas despesas e na arrecadação do governo federal. A proposta recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários e busca melhorar as contas públicas em 2027, com impacto estimado de até R$ 60 bilhões, segundo o governo.

Apesar da aprovação, o projeto ainda não virou lei. Os senadores precisam concluir a análise de quatro pontos que foram separados para votação, prevista para terça-feira (17). Depois disso, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Mas, afinal, o que é um ajuste fiscal, como ele funciona e quais mudanças estão previstas para o Brasil?

O que é ajuste fiscal?

O ajuste fiscal é um conjunto de medidas adotadas pelo governo para tentar equilibrar as contas públicas. Na prática, significa buscar uma relação mais sustentável entre o dinheiro arrecadado e as despesas necessárias para manter os serviços e as atividades do Estado.

Para isso, o governo pode reduzir ou controlar gastos, revisar benefícios tributários, ampliar a arrecadação ou combinar diferentes medidas.

O objetivo é evitar que as despesas cresçam continuamente acima da capacidade de financiamento do país, o que pode aumentar a necessidade de endividamento.

Um exemplo simples ajuda a entender: quando uma família percebe que suas despesas estão crescendo mais rapidamente do que sua renda, precisa reorganizar o orçamento. No caso do governo, entretanto, as decisões envolvem serviços públicos, investimentos, tributos e obrigações previstas em lei.

O ajuste fiscal também busca melhorar o chamado resultado primário, que corresponde à diferença entre receitas e despesas públicas, sem considerar os juros da dívida.

Quando o governo arrecada mais do que gasta nessa conta, registra um superávit primário. Quando ocorre o contrário, há déficit.

O que muda com o projeto aprovado pelo Senado?

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 reúne medidas para controlar o crescimento das despesas e aumentar a arrecadação federal.

Uma das principais mudanças é a redução de 10% em determinados benefícios tributários concedidos a empresas e setores econômicos. Esses benefícios incluem isenções, descontos e regimes especiais que diminuem o pagamento de impostos.

O corte será adicional à redução aprovada no fim de 2025, podendo representar uma diminuição acumulada de até 20% em relação aos benefícios originais.

Entretanto, algumas áreas ficarão de fora da medida, como determinados incentivos relacionados à folha de pagamentos, tecnologia da informação, semicondutores e compra de veículos por pessoas com deficiência ou autistas.

Outra mudança envolve o crescimento das despesas federais. Nos anos em que forem acionados mecanismos de contenção fiscal, o limite de aumento dos gastos acima da inflação poderá cair de 2,5% para 2%.

O projeto também amplia as possibilidades de bloqueio temporário de despesas para ajudar o governo a alcançar suas metas fiscais.

Como o ajuste fiscal pode afetar a população?

Os efeitos dependem das medidas aprovadas e de como elas serão aplicadas.

A redução de benefícios tributários, por exemplo, pode aumentar os custos de empresas que atualmente recebem incentivos. Dependendo do setor e das condições de mercado, parte desses custos poderá ser repassada aos preços de produtos e serviços.

Por outro lado, o governo argumenta que a melhoria das contas públicas pode contribuir para reduzir riscos econômicos e criar condições mais favoráveis ao planejamento do Orçamento.

O controle das despesas também pode limitar o espaço disponível para determinados gastos e investimentos federais.

Isso não significa, porém, que todos os serviços públicos sofrerão cortes automáticos. A aplicação das medidas depende das regras previstas no projeto e das decisões orçamentárias posteriores.

O que o projeto prevê para saúde, diesel e supersalários?

O texto também inclui mudanças em áreas específicas do orçamento federal.

Na saúde, a proposta altera temporariamente, até 2030, a forma de contabilizar receitas extraordinárias provenientes das exportações de petróleo no cálculo do piso federal de investimentos no setor.

Em relação aos combustíveis, o governo poderá desconsiderar até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias com subsídios ao diesel na apuração da meta fiscal de 2026.

A medida busca permitir ações para conter os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis. Isso não significa que os gastos deixarão de existir, mas que poderão ficar fora do cálculo utilizado para verificar o cumprimento da meta fiscal.

Outro ponto estabelece prazo de 120 dias para o Congresso analisar a regulamentação de pagamentos que ultrapassam o teto remuneratório do funcionalismo público, os chamados supersalários.

Em que fase está o ajuste fiscal?

Até esta sexta-feira (13), o projeto havia sido aprovado apenas em seu texto-base pelo Senado Federal.

A proposta ainda precisa passar pelas seguintes etapas:

1. Conclusão da votação no Senado: análise dos quatro destaques pendentes, prevista para terça-feira (17).
2. Análise na Câmara dos Deputados: os deputados deverão discutir e votar o projeto.
3. Eventual retorno ao Senado: caso a Câmara altere o texto, as mudanças poderão precisar de nova análise pelos senadores.
4. Sanção presidencial: se aprovado pelo Congresso, o projeto seguirá para sanção ou veto do presidente da República.

Portanto, as medidas ainda não estão em vigor e podem sofrer alterações durante a tramitação.

Por que o governo quer aprovar o ajuste?

O governo federal afirma que o pacote é necessário para melhorar as contas públicas e permitir o cumprimento da meta fiscal de 2027.

O objetivo estabelecido é alcançar um superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), estimado em aproximadamente R$ 73,2 bilhões.

A proposta também ocorre em um cenário de preocupação com o endividamento público brasileiro, estimado em R$ 11,1 trilhões, equivalente a cerca de 83% do PIB.

A votação, entretanto, provocou divergências entre os parlamentares.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a rapidez da tramitação e argumentou que as medidas podem aumentar a carga tributária e transferir parte dos custos do ajuste para estados e setores produtivos.

Já o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a proposta como necessária para adequar as despesas à capacidade de pagamento do governo e viabilizar o Orçamento de 2027.

A discussão continuará no Congresso Nacional, onde os parlamentares poderão manter, modificar ou rejeitar dispositivos do projeto.

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