Certidões de óbito no Paraná vão identificar mortes em decorrência de ações policiais

As certidões de óbito emitidas pelos cartórios do Paraná passarão a identificar quando uma morte ocorrer durante ou em decorrência de uma intervenção de órgãos de segurança pública.

A mudança foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e estabelece procedimentos para incluir essa informação nos registros civis de todo o país.

A nova regra também permite que familiares solicitem a retificação de certidões antigas que não indiquem as circunstâncias da morte. Para isso, será necessário apresentar a documentação exigida pela regulamentação.

Até agora, os registros costumavam informar apenas a causa médica do falecimento, sem mencionar se a morte ocorreu durante uma ação policial.

Com a mudança, essa circunstância poderá ser acrescentada como informação complementar, sem substituir a causa da morte atestada pelo médico.

Assim, uma certidão que indique morte por ferimentos provocados por arma de fogo poderá também registrar que o falecimento ocorreu no contexto de uma intervenção de órgão de segurança pública. A medida busca padronizar a identificação desses casos.

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A resolução determina o uso da seguinte redação nos documentos:

“Morte não natural, violenta, ocorrida em decorrência ou no contexto de intervenção de órgão de segurança pública, nos termos do título apresentado”.

O texto também proíbe o uso de expressões como “auto de resistência”, “resistência seguida de morte” e “confronto” nos registros e certidões abrangidos pela norma.

A mudança ocorre em um cenário de 6.602 mortes decorrentes de intervenções policiais no Brasil em 2025, segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O número equivale a uma média de 18 vítimas por dia.

(Com informações do CNJ)

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