Inscrições para reconhecimento de paternidade gratuito terminam nesta sexta-feira

Foto: Daniel Caron/DPE-PR

Termina nesta sexta-feira (24) o prazo para inscrições para reconhecimento de paternidade gratuito no Paraná, inclusive em Umuarama. A iniciativa acontece através da edição deste ano da campanha Meu Pai Tem Nome. Trata-se de uma campanha da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).

As inscrições tiveram início no dia 10 de julho. Desde então, os pais que desejam fazer o reconhecimento de paternidade de forma totalmente gratuita e voluntária podem solicitar o atendimento à DPE-PR. Os interessados devem acessar a plataforma online Luna (clique aqui) para se inscrever.

A campanha foca no atendimento e assistência jurídica a famílias com crianças que ainda não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. A solicitação do serviço serve para reconhecimento de paternidade por vínculo socioafetivo ou biológico. Inclusive, a Defensoria Estadual oferece testes de DNA via laboratório conveniado.

Ao acessar a plataforma Luna, a pessoa interessada deve escrever ‘Meu Pai Tem Nome’ no campo de solicitação. Em seguida, o sistema direcionará o pedido ao formulário próprio da campanha.

Mutirões nas cidades participantes

Neste ano, além das inscrições online, a DPE-PR realizará mutirões em Umuarama Almirante Tamandaré, Cascavel, Cianorte, Curitiba, Foz do Iguaçu, Paranavaí e Pato Branco. No entanto, moradores e moradoras de todo o Paraná podem buscar o serviço.

Em Umuarama a ação será no dia 31 de julho, das 13h às 17h.

O programa Reconhecendo Direitos coordena o atendimento da Defensoria Pública e garante a regularização de toda a documentação envolvida para o reconhecimento de paternidade. Além disso, também será possível realizar a 2ª via dos documentos em cartório de forma gratuita.

DNA no reconhecimento da paternidade

No caso do exame de DNA, a família solicita o serviço na plataforma online Luna e aguarda o contato da DPE-PR para agendar a coleta em laboratório. Todas as partes envolvidas precisam estar de acordo com a realização do teste.

O convênio também possibilita a realização de exame pós-morte, quando o suposto genitor já faleceu. Neste caso, dois parentes diretos do suposto pai devem fornecer voluntariamente o material genético.

Após entrega do resultado de reconhecimento, a DPE-PR também atua na educação em direitos com orientação sobre paternidade responsável e direitos das crianças e adolescentes.

Vale ressaltar que o serviço também pode ser solicitado por filhos sem o reconhecimento paternal com mais de 18 anos. O programa, no entanto, não atende casos de negativa de paternidade.

Campanha

A campanha Meu Pai Tem Nome chega, em 2026, na quinta edição. Mais de 33 mil atendimentos já ocorreram em todo o Brasil. No Paraná, por meio do programa Reconhecendo Direitos, a Defensoria Pública já atendeu mais de 4 mil casos.

(OBemdito com informações da assessoria DPE-PR)

Jaqueline Mocellin

Olá, eu sou Jaqueline Mocellin e trabalho no site OBemdito desde dezembro de 2016. Atuo como jornalista e editora. Sou formada em jornalismo pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), pós-graduada em Comunicação, Educação e Artes pela Unipar/Cascavel e atualmente curso Direito na UniAlfa Faculdade. Estou sempre em busca da emoção que o jornalismo pode proporcionar. Sou apaixonada pela minha profissão, levo muito a sério a ética de trabalho e a correta apuração dos fatos.