Mariluz recebe mutirão da Defensoria com atendimento jurídico gratuito

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realizará, no dia 13 de agosto, uma nova edição do programa Concilia Paraná em Mariluz. A iniciativa oferecerá atendimento jurídico gratuito à população em questões familiares e de registro civil. O mutirão acontecerá das 10h às 16h, no Clube da Pessoa Idosa, localizado na Avenida Coronel Galdino de Almeida, no Centro.

O objetivo é ampliar o acesso à Justiça em um município que ainda não possui sede física da Defensoria Pública. Dessa forma, moradores poderão resolver demandas de maneira mais rápida, por meio da conciliação e da mediação extrajudicial. A proposta busca reduzir conflitos e facilitar acordos entre as partes.

Durante o atendimento, a equipe prestará orientação jurídica gratuita para casos de divórcio, dissolução de união estável, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visitas e reconhecimento de paternidade ou maternidade. Além disso, o mutirão também receberá solicitações de certidões, pedidos de retificação de registro civil e realizará testes de DNA para reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade.

O Concilia Paraná é coordenado pela Assessoria Especial de Mutirões de Atendimento (AEMA). O programa incentiva a solução consensual dos conflitos familiares, permitindo que as próprias partes construam acordos com o acompanhamento técnico da Defensoria Pública. Assim, o atendimento ocorre de forma extrajudicial, o que costuma tornar os procedimentos mais rápidos e menos burocráticos.

Para receber atendimento, os interessados deverão apresentar documento oficial com foto, RG e CPF, comprovante de residência atualizado e comprovante de renda, como carteira de trabalho, último contracheque ou inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Esses documentos são obrigatórios para a análise inicial dos casos.

Dependendo da situação apresentada, será necessário levar documentos complementares. Quem pretende solicitar divórcio deve apresentar a certidão de casamento e, quando houver, documentos relacionados aos bens que serão partilhados. Já os pedidos de pensão alimentícia, guarda ou regulamentação de visitas exigem a certidão de nascimento dos filhos. Nos demais casos, a Defensoria recomenda apresentar documentos que comprovem o direito discutido.

Serviço

Data: 13 de agosto de 2026.

Horário: Das 10h às 16h.

Local: Clube da Pessoa Idosa, Avenida Coronel Galdino de Almeida, s/n, Centro, Mariluz.

Com informações: DPE-PR