PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo do tarifaço

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira (16) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A manifestação foi feita pelo subprocurador-geral da República, Antônio Edilio Magalhães Teixeira, durante julgamento realizado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Eduardo Bolsonaro responde a uma ação penal que apura sua suposta participação na articulação de medidas econômicas e diplomáticas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil, em um contexto que, segundo a acusação, buscava pressionar o STF durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

De acordo com a PGR, o então parlamentar incentivou autoridades norte-americanas a adotarem medidas contra o Brasil com o objetivo de influenciar o andamento do processo judicial envolvendo seu pai.

Procuradoria aponta existência de coação

Durante a sustentação oral, o subprocurador afirmou que as ameaças atribuídas a Eduardo Bolsonaro teriam ocorrido durante a tramitação do processo e se concretizado por meio de medidas como o aumento de tarifas sobre exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do STF e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.

“Parece que é uma situação relativamente simples. Coagir autoridade judicial é crime de coação. Há um contexto fático e um conjunto de provas, evidenciado, que essa coação existiu”, afirmou Teixeira.

Segundo o representante da PGR, mensagens atribuídas a Eduardo Bolsonaro também foram incluídas no conjunto probatório analisado pela acusação.

Defesa apresenta argumentos

Após a manifestação da Procuradoria-Geral da República, a Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa do ex-deputado, apresentou seus argumentos aos ministros da Primeira Turma.

Na sequência, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deverá apresentar seu voto pela condenação ou absolvição de Eduardo Bolsonaro.

Também participam do julgamento os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.

Ex-deputado está nos Estados Unidos

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. Conforme informado durante o julgamento, ele teve o mandato de deputado federal cassado após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.

O julgamento prossegue no STF com a análise dos votos dos ministros da Primeira Turma.

(Com informações Agência Brasil)