Sessão da Câmara de Umuarama debate orçamento, regimento e utilidade pública

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Umuarama desta segunda-feira (4), foi marcada por pauta extensa, que abrangeu temas como a organização administrativa e o planejamento orçamentário da cidade.

Os parlamentares deliberaram sobre matérias que vão desde a estruturação da Guarda Civil Municipal até a definição de prazos para parcerias com entidades sociais. Entre os destaques, a Casa iniciou a análise das diretrizes que nortearão as finanças municipais para o próximo ano ajustes no Regimento Interno.

Lei Orçamentária Anual de Umuarama

A primeira matéria em pauta foi o Projeto de Lei 026/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027 de Umuarama. A proposta do Poder Executivo define os parâmetros técnicos e políticos que nortearão a construção do orçamento municipal para o próximo exercício.

O texto tramita sob regime de recebimento de emendas por três sessões ordinárias consecutivas, sendo essa a primeira delas. Assim sendo, a matéria retornará à pauta em mais duas ocasiões antes de ser liberada para apreciação e votação em plenário.

Também continua a tramitação do Projeto de Resolução 01/2026, que altera o Artigo 95 do Regimento Interno. Os autores são os vereadores Clebão dos Pneus, Cris das Frutas, Ednei do Esporte, Enfermeira Rosangela, Jabá da Carroceria, Luiz Antonio Caviquioli, Marquinho do Climério, Newton Soares e Ronaldo Cruz Cardoso.

O projeto estabelece a duração de três horas para o Expediente e fixa limites para proposições: até cinco indicações e três requerimentos por vereador em cada sessão ordinária.

A atualização responderia às mudanças estruturais da Casa de Leis de Umuarama, que passou de 10 para 17 vereadores. Bem como, a alteração do horário das sessões, agora realizadas às segundas-feiras, às 14 horas. O conteúdo tramita em regime especial, tal qual o Projeto de Lei 026/2026, e constará em pauta apenas mais uma vez antes de seguir para deliberação dos parlamentares.

Progressão da Guarda Municipal

Posteriormente, em segunda discussão e votação, estava o Projeto de Lei Complementar 3/2026. Os vereadores aprovaram por unanimidade a iniciativa do Executivo, através do prefeito Fernando Scanavaca. A proposta altera o Artigo 30-A da Lei Complementar 05/1991 e regulamenta os critérios de progressão funcional da Guarda Civil Municipal.

Por sua vez, o Projeto de Lei Ordinária 30/2026 (em primeira discussão e votação), do Executivo Municipal, altera a Lei 4.853/2025, que trata das diretrizes orçamentárias para 2026. A proposta estabelece prazos objetivos para a apresentação de documentação por entidades beneficiárias. Em apreciação, a Casa aprovou o projeto por unanimidade em primeiro turno de apreciação.

Também em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária 38/2026, do Poder Executivo recebeu aprovação com um voto contrário. Ele altera a Lei Municipal 4.247/2017, que trata do regime de adiantamento a servidores de Umuarama. E serve para incluir a compra de passagens destinadas a pessoas em vulnerabilidade social.

Recebeu aprovação por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 29/2026, de autoria do vereador Luiz Antonio Caviquioli, que estava em segunda discussão e votação. A matéria declara de utilidade pública o Rotary Club de Umuarama, Capital da Amizade.

Encerrando a pauta, o Parlamento aprovou por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo 08/2026, de autoria da vereadora Enfermeira Rosangela. A matéria denomina oficialmente uma via pública da cidade.

(OBemdito com informações da assessoria)