Com previsão de mais vereadores, Câmara discute mudança no tempo das sessões

A Câmara Municipal de Umuarama realizou, nesta segunda-feira (27), uma sessão ordinária marcada por uma pauta diversificada. Entre os temas discutidos estiveram mudanças no regimento interno, atualização de regras para a Guarda Municipal, reconhecimento de entidades e concessão de homenagens.

Um dos primeiros itens analisados foi o Projeto de Resolução 01/2026, que propõe alterações no artigo 95 do Regimento Interno. A medida prevê que o expediente das sessões passe a ter duração de três horas, além de limitar a apresentação de proposições a até cinco indicações e três requerimentos por vereador por sessão.

Segundo a justificativa, a proposta busca adequar o funcionamento da Casa diante da ampliação do número de vereadores, que passará de 10 para 17, e da mudança no horário das sessões, agora realizadas às segundas-feiras, às 14h. O texto segue em tramitação e ainda pode receber emendas antes da votação.

Segurança pública

Na área da segurança pública, foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária 027/2026, de autoria do Executivo.

A proposta altera critérios de progressão funcional na Guarda Civil Municipal, estabelecendo requisitos como tempo mínimo de serviço, avaliação de desempenho, assiduidade e, em alguns casos, aprovação em testes técnicos.

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A iniciativa busca dar maior clareza às regras e alinhar o processo aos princípios da administração pública.

Também foram aprovados projetos que concedem o título de utilidade pública a entidades do município. Em segunda votação, os vereadores aprovaram o reconhecimento da Associação de Moradores do Parque Exposição, Parque Campo Belo e Jardim Campo Novo.

Já em primeira discussão, foi aprovado o projeto que concede o mesmo título ao Rotary Club de Umuarama Capital da Amizade. Segundo os textos, ambas as entidades atendem aos requisitos legais e desenvolvem atividades de interesse social.

A sessão também foi marcada pela aprovação de homenagens. Dois projetos de decreto legislativo concedem o título de Vulto Emérito (destinada a homenagear pessoas nascidas na cidade) aos empresários Artur Dias Bicaio e Davi Dias Bicaio, em reconhecimento à contribuição ao desenvolvimento econômico e social da cidade.

Encerrando a pauta, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, um projeto que trata da denominação de vias públicas, perpetuando a memória de uma personalidade local reconhecida por sua atuação comunitária.

(Com informações da assessoria da Câmara Municipal de Umuarama)

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