Câmara de Vereadores realizou sessões ordinária e extraordinária nesta segunda-feira

A Câmara de Vereadores de Umuarama realizou nesta segunda-feira (30) duas sessões. Primeiro ocorreu a sessão ordinária e, em seguida, a extraordinária. As pautas continham projetos de impacto direto nas áreas de proteção animal, cultura, saúde pública e gestão patrimonial.

Melhorias na Saau

Os vereadores iniciaram a sessão analisaram o Projeto de Lei nº 017/2026, de autoria do Poder Executivo. Ele autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 535.916,03.

O recurso se destina à construção de dois blocos de canil na Saau (Sociedade de Amparo aos Animais de Umuarama), localizada na rodovia PR-482. O conteúdo foi aprovado com um voto contrário em primeira discussão e votação.

Recursos para cultura

Em seguida, os vereadores votaram o Projeto de Lei nº 018/2026. Trata-se da abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 41.933,18 ao orçamento da Fundação Cultural de Umuarama. A iniciativa teve aprovação com um voto contrário em primeira discussão e votação.

O recurso se destina à contratação de assessoria técnica para execução das ações da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022.

Saúde e bem estar

Já Projeto de Lei Ordinária 7/2026, de autoria do vereador Jabá da Carroceria, dispunha sobre a obrigatoriedade da disponibilização gratuita de água potável em eventos públicos e privados em Umuarama. Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto por unanimidade.

A medida estabelece critérios claros, como a instalação de pontos de hidratação adequados, facilmente acessíveis e em quantidade suficiente.

Cidadania honorária

O Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2026, de autoria do vereador Jabá da Carroceria, também estava na pauta. A proposta concede o título de Cidadão Honorário de Umuarama ao empresário Ismael Palma Bicaio. Os vereadores anunciaram a aprovação por unanimidade em segunda discussão e votação.

Vias públicas

Por fim, os integrantes apreciaram os Projetos de Decreto Legislativo nº 11/2026, nº 12/2026 e nº 13/2026 de autoria da vereadora Cris das Frutas. O objetivo é denominar vias públicas no Município de Umuarama. Todos receberam aprovação unânime em primeira votação.

Vereadores participam de sessão extraordinária

Logo após a sessão ordinária, aconteceu a extraordinária para a deliberação de um único texto. O Projeto de Lei Ordinária 028/2026, de autoria do Executivo Municipal, propôs a revogação das Leis nº 4.774/2024 e nº 4.935/2026, que anteriormente autorizavam a desafetação e doação de bens imóveis do Município.

A iniciativa foi motivada pelo desinteresse do Estado do Paraná em incorporar os referidos imóveis ao seu patrimônio, visto a ausência de viabilidade técnica, jurídica e institucional para as áreas.

Ao final da primeira votação, com aprovação unânime, foi apresentado e deferido o pedido de dispensa do prazo regimental. Assim, houve permissão para a segunda votação já na sequência. E houve nova aprovação unânime.

(OBemdito com informações da assessoria)

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