Ministério Público recomenda mudanças no Cras de Ivaté e pede regularização do atendimento

O Ministério Público do Paraná (MPPR) expediu recomendação administrativa para que o município de Ivaté adote medidas para regularizar o funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). A iniciativa ocorre após apontamentos de irregularidades.

A recomendação foi feita pela Promotoria de Justiça da comarca de Icaraíma e inclui a necessidade de adequação na coordenação da unidade, além de garantir acesso imediato da população aos serviços socioassistenciais.

Entre as medidas indicadas está a exoneração da atual coordenadora do Cras, por ausência da qualificação técnica exigida pelas normas do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O MP também orienta a nomeação de um profissional habilitado, com formação superior e experiência na área.

Outro ponto abordado é a forma de atendimento à população. O órgão recomenda que o município estabeleça um fluxo que permita atendimento rápido, sem a exigência de agendamento prévio para concessão de benefícios emergenciais, como auxílios destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Segundo o promotor de Justiça Rafael Vittorazze Azola, a medida busca assegurar que o serviço funcione conforme as normas e atenda de forma efetiva quem precisa. Ele destacou que a coordenação do Cras deve ser exercida por profissional com formação adequada, preferencialmente nas áreas de psicologia ou serviço social, além de experiência na gestão da política pública.

Ao final da recomendação, o Ministério Público estabeleceu prazo para que o município informe as providências adotadas, incluindo eventual substituição da coordenação e a regulamentação do atendimento aos usuários.

(Com informações MPPR)

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