Homem é preso em flagrante por descumprir medida protetiva em Cruzeiro do Oeste

A Polícia Civil do Paraná prendeu em flagrante um homem de 18 anos por descumprir medida protetiva de urgência em Cruzeiro do Oeste. A ação ocorreu por meio da 17ª Delegacia Regional de Polícia.

O jovem havia sido intimado pela Justiça a se afastar da residência e manter distância da vítima. Mesmo ciente da decisão judicial, ele entrou no imóvel novamente. A vítima é a própria mãe do suspeito.

Segundo a polícia, o histórico do autuado inclui registros de agressões contra irmãos menores e ameaças de morte contra a vítima. Os dados constam em sistemas oficiais consultados pela equipe.

A conduta configura crime previsto no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. A legislação trata da proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Neste caso, a autoridade policial não arbitrou fiança. A legislação determina que, em situações de flagrante por descumprimento de medida protetiva, apenas o Poder Judiciário pode conceder o benefício.

Após a prisão, a equipe encaminhou o suspeito à Cadeia Pública de Umuarama, sob responsabilidade do Departamento de Polícia Penal do Paraná. Ele permanece à disposição da Justiça para os procedimentos legais.

A Polícia Civil reforçou que atua de forma contínua no combate à violência doméstica e no cumprimento de decisões judiciais. A corporação destacou o compromisso com a segurança pública na comarca de Cruzeiro do Oeste.

A instituição também orienta a população a denunciar casos de violência ou descumprimento de medidas protetivas. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.

Os canais disponíveis incluem o telefone 197, da Polícia Civil, e o Disque-Denúncia 181. Ambos garantem sigilo das informações repassadas.

Participe do nosso grupo no WhatsApp e receba as notícias do OBemdito em primeira mão.