Vereadores aprovam repasse financeiro para a Saau e crédito para terreno de escola

Os vereadores de Umuarama se reuniram nesta segunda-feira (16) para duas sessões legislativas ao longo do dia. A primeira foi uma sessão extraordinária que ocorreu às 11h e serviu para análise de dois projetos. Já no período da tarde, aconteceu a sessão ordinária, com a deliberação de 9 projetos e proposições legislativas.

Cabe ressaltar que as sessões na Câmara de Vereadores de Umuarama ocorrem sempre nas segundas-feiras às 14h e a participação é aberta ao público.

Crédito adicional

Primeiramente entrou em discussão o Projeto de Lei Ordinária 15/2026, de autoria do Poder Executivo. A iniciativa autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 160 mil. Após discussão, ocorreu a aprovação por unanimidade.

O recurso, proveniente do superávit financeiro de 2025, terá como destino a aquisição de um terreno para a ampliação da Escola Municipal Papa Pio XII. A intenção é atender à crescente demanda por vagas e melhorar as condições de ensino na região.

Ajuda para a Saau

Outro texto do Poder Executivo diz respeito ao Projeto de Lei Ordinária 16/2026, que autoriza o repasse financeiro de R$ 840 mil à Sociedade de Amparo aos Animais de Umuarama (Saau), foi aprovado por unanimidade. O recurso será aplicado no custeio das atividades da entidade, como acolhimento e cuidados com os animais, conforme previsto no Plano de Trabalho aprovado pelo Município. A medida reforça o compromisso com o bem-estar animal e a preservação ambiental na cidade.

Segundo turno

Após o encerramento do primeiro turno de discussão, foi apresentado e aprovado um requerimento solicitando a dispensa do prazo regimental entre as sessões, permitindo que as matérias fossem submetidas à segunda discussão e votação em seguida. Dessa forma, foi possível realizar o segundo turno no mesmo encontro, repetindo a aprovação unânime registrada no primeiro turno.

Sessão ordinária

O primeiro texto em apreciação na sessão ordinária trata-se do Projeto de Lei Ordinária 14/2026, que institui o pagamento de diárias e autoriza o reembolso de despesas em viagens realizadas por vereadores e servidores da Câmara Municipal de Umuarama, foi aprovado por unanimidade.

A medida, que busca disciplinar e garantir maior transparência nos gastos públicos, está alinhada às recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O projeto visa assegurar o ressarcimento adequado das despesas em compromissos oficiais, sempre com foco no aprimoramento legislativo e na prestação de um serviço público de qualidade.

Premiações culturais

Por sua vez, o Projeto de Lei Ordinária 3/2026 (Poder Executivo), que acrescenta o artigo 36-A à Lei Municipal n.º 4.081/2015. Os vereadores anunciaram a aprovação por unanimidade em primeira discussão e votação.

A proposta autoriza o Poder Executivo a conceder premiações em dinheiro ou similares em atividades culturais, artísticas, científicas e esportivas, com um limite total de até 15 salários mínimos, utilizando recursos do Fundo Municipal de Assistência Social. A medida visa incentivar iniciativas nessas áreas, assegurando transparência e critérios claros no processo, regulamentados pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

Alteração

Já o Projeto de Lei Ordinária 4/2026 altera a grafia do nome da Escola Municipal “Professora Isabel Cristina Verhalen Corrêa” na Lei Municipal n.º 4.913/2025. O texto do Poder Executivo recebeu aprovação por unanimidade em primeira discussão e votação.

A modificação corrige o erro formal no nome da unidade escolar, substituindo “Izabel” por “Isabel”. Conforme o autor, assim é possível evitar divergências documentais e administrativas, sem gerar impactos financeiros ou normativos.

Doação de imóvel

Também do Poder Executivo, o Projeto de Lei Ordinária 9/2026, autoriza a Prefeitura a receber, em doação, um imóvel urbano com área total de 9.680 m². O terreno fica na zona de expansão urbana. A aprovação foi por unanimidade, em primeira discussão.

A doação visa atender ao interesse público, proporcionando espaço adequado para a instalação e funcionamento de serviços públicos municipais. A mensagem do Executivo aos vereadores ressalta a necessidade de ampliar a infraestrutura local e promover benefícios sociais e administrativos para a população.

Utilidade pública

O Projeto de Lei Ordinária 13/2026, de autoria da Cris das Frutas, declara de utilidade pública a Associação dos Corredores de Umuarama (Acorrum). Os vereadores aprovaram a iniciativa por unanimidade em primeira discussão e votação. A proposta leva em conta a relevância social e desportiva das atividades que a associação desenvolve.

A Acorrum promove iniciativas relativas à prática esportiva e ao bem-estar, contribuindo diretamente para o desenvolvimento social de Umuarama. A proposta reforça o reconhecimento público à importância da associação, evidenciando sua conformidade com os requisitos estabelecidos na Lei Municipal nº 3.815 de 2011.

Vias públicas

Por fim, os vereadores votaram os projetos de Decreto Legislativo nº 06/2026 e nº 07/2026, da vereadora Enfermeira Rosangela. Bem como, os projetos nº 09/2026, assinado por Jabá da Carroceira, e nº 10/2026, que tem como autor Ronaldo Cruz Cardoso. Todos os textos se referem à denominação de vias públicas no Município e estavam em segunda discussão e votação. As aprovações foram por unanimidade.

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(OBemdito com assessoria)