Câmara inicia debate sobre o fim da escala 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados inicia nesta terça-feira, 10, o debate sobre o fim da escala 6×1 no mercado de trabalho brasileiro. A reunião marca o início das atividades da comissão neste ano legislativo.

O colegiado atua sob a relatoria do deputado Paulo Azi. O primeiro convidado para discutir o tema é o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

A expectativa é que o ministro apresente a posição do governo federal sobre possíveis mudanças na jornada semanal de trabalho. O tema ganhou força nas discussões recentes sobre qualidade de vida e produtividade.

Marinho deve manter o posicionamento apresentado durante a II Conferência Nacional do Trabalho, realizada em São Paulo no último dia 3 de março. Na ocasião, ele defendeu a construção de diálogo entre trabalhadores, empregadores e governo.

Segundo o ministro, a construção de consenso entre os setores envolvidos é fundamental para viabilizar a aprovação da proposta no Congresso Nacional.

Redução da jornada de trabalho

Embora destaque a importância do diálogo entre as partes, Luiz Marinho tem posição favorável à redução da jornada semanal. O ministro afirma que a economia brasileira possui condições para avançar nesse processo.

A proposta prevê a diminuição da carga máxima semanal de 44 para 40 horas. Para Marinho, essa mudança representa um passo importante para o fim da escala 6×1.

Segundo ele, a redução da jornada pode gerar impacto nos custos das empresas. Ainda assim, a medida tende a melhorar o ambiente de trabalho e as condições de vida dos trabalhadores.

“É evidente que a redução da jornada de trabalho gera impacto nos custos das empresas. Mas, seguramente, pode melhorar de forma determinante o ambiente de trabalho e as condições de vida das pessoas. E temos que apostar no ganho de produtividade que vem com investimento em tecnologia, em conhecimento e com o prazer no trabalho”, afirmou o ministro.

A proposta em discussão prevê uma transição gradual. O limite semanal passaria para 42 horas em 2027 e chegaria a 40 horas em 2028. Com essa mudança, o regime predominante passaria a ser o modelo 5×2, com dois dias de descanso semanal.

Impactos para empresas e setores econômicos

Um estudo da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná aponta que o comércio e as micro e pequenas empresas podem ser os setores mais impactados pela mudança.

O levantamento analisa possíveis efeitos da substituição da escala 6×1 por novos modelos de jornada, como os regimes 5×2 ou 4×3. De acordo com a entidade, esses formatos podem gerar impactos desiguais entre os diferentes setores do mercado formal no Paraná.

O comércio pode sentir os efeitos de forma mais intensa. Isso ocorre porque o setor reúne grande número de empresas enquadradas no Simples Nacional.

Essas empresas possuem menor capacidade para promover mudanças estruturais nas escalas de trabalho e na organização das equipes.

Importância do comércio para o emprego

Apesar dos desafios apontados no estudo, o comércio continua entre os principais geradores de empregos no Paraná. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados mostram que o setor criou 14.401 vagas formais em 2025.

Atualmente, o comércio soma 763.474 vínculos empregatícios no estado. Os números foram divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O debate sobre o fim da escala 6×1 deve avançar nas próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional. A proposta ainda precisa passar por novas discussões antes de eventual votação.

Com informações: RIC