Governo do Paraná quer reduzir em 55% custo dos exames para tirar CNH

O Governo do Paraná vai enviar à Assembleia Legislativa, no início de fevereiro, um projeto de lei que muda as regras de cobrança dos exames obrigatórios para quem deseja tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê uma redução de 55% no valor total dos exames médicos e psicológicos, que hoje custam R$ 404,74 e passariam a ter um teto de R$ 180.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (23) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, que destacou a medida como mais um passo para diminuir o custo dos serviços públicos no Estado. Segundo ele, a mudança beneficia principalmente quem precisa da habilitação para trabalhar.

“Estamos cortando taxas e simplificando processos. O objetivo é facilitar a vida do cidadão e garantir mais acesso à CNH, sem abrir mão da legalidade e da qualidade dos serviços”, afirmou o governador.

Atualmente, os exames são cobrados como taxa estadual. Com a nova proposta, eles passarão a ser classificados como preço público, com valor máximo definido em lei. Cada avaliação — médica e psicológica — custará até R$ 90. Para isso, será necessária a alteração da legislação vigente e a adaptação dos contratos do Detran-PR.

De acordo com o presidente do Detran-PR, Santin Roveda, a mudança garante segurança jurídica e estabilidade ao sistema. Ele afirma que a redução deve estimular a regularização dos motoristas. “Menos custo representa mais inclusão, mais segurança no trânsito e mais cidadania”, disse.

Após a aprovação do projeto, o Detran-PR fará ajustes contratuais com clínicas e profissionais credenciados para aplicar os exames em todo o Estado.

Outras facilidades no processo de habilitação

A redução dos valores faz parte de um pacote mais amplo de modernização do sistema de trânsito. Desde janeiro, motoristas considerados bons condutores, sem pontos na CNH no último ano e cadastrados no Registro Nacional Positivo, podem renovar a habilitação de forma automática e sem pagar taxa, com emissão gratuita da versão digital do documento.

Esse benefício não se aplica a condutores com 70 anos ou mais. Para quem tem a partir de 50 anos, a renovação automática só pode ser usada uma vez.

Também houve mudanças no exame teórico, que agora tem mais tempo para ser concluído e adaptações para candidatos com dislexia, TDAH ou TEA. O número mínimo de acertos foi reduzido, e o Detran trabalha para integrar o novo banco nacional de questões.

As aulas práticas passaram por reformulação, com menos horas obrigatórias e autorização para que as autoescolas ofereçam o novo formato. Além disso, está prevista a entrada de instrutores autônomos para as categorias A e B.

Outra novidade é o fim do prazo máximo de 12 meses para concluir o processo de habilitação. O Detran também avalia permitir que o candidato escolha apenas a CNH Digital, sem necessidade de emitir a versão impressa.

(Com informações da Agência Estadual de Notícias)

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