Fim da autoescola obrigatória e CNH até 80% mais barata são sancionadas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A regulamentação foi apresentada durante cerimônia do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e, segundo o presidente, as mudanças vão além do barateamento do processo.

Lula afirmou que a medida representa inclusão e justiça social, especialmente para quem não tinha condições de arcar com os custos atuais. “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude”, declarou.

O presidente também destacou que o valor tradicionalmente cobrado para emissão da CNH era inacessível para grande parte da população. “Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? O povo não tem emenda parlamentar. A opção é sempre a mesma: comer”, disse.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçou que a resolução moderniza, simplifica e reduz custos do processo de habilitação. Segundo ele, a mudança pode beneficiar cerca de 100 milhões de brasileiros que já possuem a carteira ou aguardam a oportunidade de obtê-la.

Renan afirmou ainda que a procura por formação de condutores praticamente parou no país porque muitos estão aguardando a nova regra. “É uma política tão forte que a demanda caiu. O custo vai cair em até 80% nos estados brasileiros”, disse.

Mudanças

A resolução aprovada pelo Contran simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de autoescola, amplia formas de estudo e reduz drasticamente o valor final da carteira. Durante a cerimônia, também foi apresentada a nova versão do aplicativo da CNH, que permitirá ao candidato estudar e acompanhar o processo diretamente pelo celular.

Entre as mudanças, está o curso teórico gratuito e digital disponibilizado pelo Ministério dos Transportes, além da possibilidade de o candidato fazer aulas práticas com autoescolas, instrutores credenciados ou até com veículo próprio. A carga mínima das aulas práticas cai de 20 horas-aula para apenas duas.

O processo, no entanto, mantém etapas presenciais obrigatórias, como coleta biométrica, exame médico e as provas teórica e prática, que continuam sendo aplicadas pelos departamentos de trânsito. Instrutores autônomos atuarão sob fiscalização dos Detrans, com padronização nacional e integração pela Carteira Digital de Trânsito.

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem pagar os custos, que chegam a R$ 5 mil. Com as novas regras, o governo espera facilitar o acesso e reduzir a informalidade nas vias do país.