Câmara de Vereadores de Umuarama aprova 9 projetos em sessão extraordinária

A Câmara de Vereadores de Umuarama teve uma sessão extraordinária na última segunda-feira (8) e aprovou os 9 projetos de lei da pauta do dia. A sessão teve início às 18h, ou seja, ocorreu antes da sessão ordinária realizada nas segundas-feiras.

Na ocasião, os parlamentares aprovaram todos os projetos da pauta por unanimidade em primeiro e segundo turnos de votação. Isso ocorreu em virtude do pedido de dispensa de interstício. O plenário aprovou a dispensa de interstício, que permitiu a votação de dois turnos em uma única sessão.

Mais cargos na Educação

O primeiro tema debatido na Câmara de Vereadores foi o Projeto de Lei Complementar 018/2025. A iniciativa prevê a criação de cargos efetivos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, com a inserção de vagas para os cargos de Professor de Língua Inglesa e Agente de Apoio Escolar.

A justificativa é que houve aumento da demanda educacional, a ampliação de turmas e a necessidade de atendimento especializado aos estudantes.

Em seguida, os vereadores discutiram o Projeto de Lei Complementar 019/2025, do Poder Executivo. A proposta cria cargos de Diretor Administrativo de Educação e Diretor Pedagógico de Educação.

Câmara de Vereadores votou ratificação de protocolo de intenções

Já o Projeto de Lei 110/2025, também do Executivo, ratifica o Protocolo de Intenções entre o Estado do Paraná e os Municípios signatários. O objetivo é formalizar o Consórcio Intergestores Paraná Saúde (CIPS), em conformidade com a legislação federal vigente.

O consórcio busca fortalecer a assistência farmacêutica no SUS, para garantir maior eficiência administrativa. Bem como, gerar economia de recursos e melhores condições para a aquisição de medicamentos.

Doação de veículos ao Cisa e para entidades

A Câmara de Vereadores também debateu o Projeto de Lei 111/2025. Ele autoriza a doação de veículos do patrimônio municipal ao Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cisa Amerios). O objetivo é apoiar ações essenciais desenvolvidas no âmbito regional, especialmente na área da saúde.

Já o Projeto de Lei 112/2025 autoriza o Município a doar diversos veículos pertencentes ao patrimônio municipal para entidades sem fins lucrativos. Essas entidades atuam em áreas de relevante interesse público, como assistência social e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

De acordo com o projeto, as instituições contempladas são a Apae, a AMA, a Apadevi, o Lar Betel, entre outras. Dentre os veículos, estão Kombis, ônibus, micro-ônibus, automóveis e utilitários.

Projeto analisado pela Câmara de Vereadores extingue o Funrebom

Na pauta também estava o Projeto de Lei nº 113/2025 que trata da extinção do Fundo Municipal de Reequipamento do Grupamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom). Segundo o projeto, a extinção acontecerá a partir de 1º de janeiro de 2026.

Criado pela Lei nº 146/1974, o fundo será encerrado com a regularização das contas referentes ao exercício de 2025. O projeto prevê a doação dos bens patrimoniais vinculados ao Funrebom ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná, mediante termo oficial. Além disso, informa sobre a transferência do saldo financeiro remanescente para a Prefeitura Municipal de Umuarama. A Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana utilizará esses recursos, com exclusividade.

Leia também: Câmara de Umuarama aprova, em 1ª discussão, antecipação de sessões para 14h.

Estrutura administrativa

Por sua vez, o Projeto de Lei nº 114/2025, propõe ajustes na estrutura administrativa da empresa pública municipal. A princípio, o objetivo é adequar o quadro de cargos em comissão às demandas reais identificadas após sua organização inicial.

Conforme o projeto, a iniciativa extingue um cargo cuja manutenção se revelou desnecessária. Bem como, cria dois novos cargos operacionais com remuneração individual inferior, atendendo às necessidades funcionais com maior eficiência.

Língua Estrangeira Moderna

Outro tema que a Câmara de Vereadores discutiu é o Projeto de Lei 115/2025. Ele propõe a inclusão do Componente Curricular de Língua Estrangeira Moderna (LEM) na Base Diversificada da Educação Básica Municipal de Umuarama.

O intuito é ampliar as oportunidades de aprendizagem para os alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. Dessa forma, alinhando-se às diretrizes nacionais e às demandas contemporâneas da educação.

Nova Unidade Básica de Saúde

Por fim, a Câmara de Vereadores votou o Projeto de Lei Ordinária 116/2025. A proposta autoriza o Executivo Municipal a adquirir o Lote Único na Quadra nº 50, Zona nº 05 da cidade de Umuarama, com área total de 2.208,00 m².

O terreno está avaliado em R$ 883.200,00. O Município fará a aquisição do imóvel por meio de Escritura Pública, com pagamento integral e despesas cobertas por dotações orçamentárias próprias. A área abrigará uma Unidade Básica de Saúde.