Sindnapi esclarece sobre a CPMI do INSS e a ação da Polícia Federal

No mês de outubro, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) foi citado em notícias relacionadas à CPMI do INSS e a ação da Polícia Federal. Diante disso, o sindicato divulgou uma nota de esclarecimento sobre os fatos.

De acordo com o Sindnapi, ocorreu a quebra do sigilo fiscal no âmbito da CPMI do INSS. Com isso, foram “vazadas na imprensa informações de transações bancárias o Sindicato e seus dirigentes, obtidas a partir de Relatório de Inteligência Financeira expedido pelo COAF”.

O sindicato explica que a esse respeito, apesar de ter seu sigilo bancário exposto, direito conferido constitucionalmente a todos os cidadãos e organizações da sociedade civil, não vê qualquer problema. Isso porque, desde o início da deflagração da Operação Sem Desconto, vem se colocando à disposição das autoridades.

“Contudo, os dados vêm sendo distorcidos e divulgados de forma irresponsável e mal intencionada. Procurando atingir a imagem e respeitabilidade do Sindicato e seus dirigentes, o que merece reparo, além de nosso repúdio”, informa.

Acrescenta que “as cifras, frequentemente mencionadas na casa dos bilhões de reais, consistem na soma de entradas e saídas ao longo de diversos anos, o que artificializa o real fluxo de caixa da entidade”.

Para o Sindnapi, “isso faz com que a população seja exposta à percepção, falsa, de que o Sindicato movimenta uma verba que não é compatível com a sua atividade. E os serviços prestados no melhor interesse de seus associados e de toda a sociedade, dada a incansável luta da entidade em defesa da proteção social dos aposentados do Brasil”.

Movimentação de recursos

A nota do sindicato informa que no período de janeiro de 2021 a abril de 2025, teve receitas de pouco mais de R$ 387 milhões. Os valores são oriundos dos descontos associativos. Bem como, mais R$ 41 milhões de recebimentos de empréstimos e outras entradas. O que resulta num total geral de pouco mais de R$ 428 milhões.

“Considerando o mesmo período, o Sindnapi teve despesas de aproximadamente R$ 458.131.000,00, plenamente justificadas, contabilizadas e auditadas”.

Os principais itens, de acordo com o Sindnapi, correspondem a:

– Programa Viver Melhor (60,30%);

– Folha de pagamento (11,39%);

– Honorários advocatícios (7,43%);

– Impostos (4,44%) e

– Repasses para as 56 subsedes espalhadas pelo país (3,63%).

O sindicato alega que a diferença de cerca de R$ 30 milhões entre receitas e despesas foi suportada pela poupança e investimentos que giraram na ordem de R$ 70 milhões. “Planilhas contábeis, balancetes, auditorias e contas bancárias estão à disposição da Suprema Corte do país. O que ratifica o interesse do Sindnapi em esclarecer os fatos para que se separe entidades idôneas das verdadeiras organizações criminosas”.

Por fim, manifesta repúdio à estratégia que vazou na imprensa informações que nem o Sindnapi e tampouco os seus advogados do Sindicato tiveram prévio acesso. “Trata-se de expediente dedicado única e exclusivamente a confundir e depreciar o Sindnapi. E que em nada se coaduna com o exercício das liberdades comunicativas, essenciais para o Estado Democrático de Direito”.

(Informações: Assessoria/Jurídico)