Procon orienta comerciantes de Umuarama sobre preços expostos em vitrines

O Procon de Umuarama orienta comerciantes, fornecedores e prestadores de serviços sobre preços de todos os produtos expostos em vitrines. De acordo com o órgão de defesa do consumidor, os preço devem estar apresentados de forma correta aos consumidores. Medidas que dificultem a compreensão estão sujeitas a sanções administrativas e penas cabíveis.

A presidente da Aciu, Carla Frasquette, e o assessor jurídico, Felipe Espolador Scarpeta, se reuniram com a secretária de Defesa do Consumidor, Aline Cunha Martiolli. O objetivo foi tratar de recomendação administrativa que instrui todos os estabelecimentos comerciais acerca da obrigatoriedade de informação adequada e clara do preço dos produtos expostos nas vitrines.

A recomendação é amparada na Lei Federal 10.962/2004 e no Código de Defesa do Consumidor. Junto ao valor, o Procon esclarece ainda que devem constar nas vitrines informações sobre as condições de pagamentos que são aceitas. Bem como, das bandeiras de cartões de crédito ou débito e PIX.

“Contamos com a compreensão de todos os empresários que já tenham sido notificados para que façam as adequações necessárias dentro do prazo previsto. Para quem tem alguma dúvida, nosso setor jurídico está à disposição para esclarecimentos”, ressalta Carla Frasquette. A Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Umuarama (Aciu) acompanha a situação.

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(Informações: Assessoria Aciu)

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