Deputado protocola requerimento após denúncia sobre pedágio no Paraná

Uma denúncia sobre possíveis cobranças irregulares de pedágio foi tema da sessão plenária da última terça-feira (16) na Assembleia Legislativa do Paraná. O deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos) subiu à tribuna e informou ter protocolado requerimentos sobre o caso.

No requerimento feito às concessionárias EPR Litoral Pioneiro, CCR PR Vias, EPR Iguaçu e Via Araucária o deputado pede esclarecimentos imediatos sobre os critérios de cobrança.

Segundo relatos de caminhoneiros, mesmo circulando com veículos vazios, algumas cabines estariam cobrando tarifa sobre todos os eixos. A alegação é de que o sistema aponta Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) em aberto. Muitas vezes, no entanto, os transportadores já possuíam comprovante físico de baixa no documento, o que indicaria falha de procedimento.

Fabio Oliveira lembrou que a Resolução ANTT nº 4.898/2015, derivada da Lei Federal nº 13.103/2015, garante a isenção da tarifa sobre eixos suspensos de veículos de carga que circulam vazios. “O pedágio do passado foi sinônimo de corrupção, atraso e descaso com os paranaenses. Foram obras inacabadas, vidas perdidas e valores abusivos pagos em tarifas”, afirmou.

Coordenador da Frente Parlamentar da Infraestrutura e Logística, o deputado destacou sua atuação junto ao setor produtivo, ao Crea-PR e ao IEP-PR. “Não é aceitável que motoristas continuem sendo prejudicados por divergências entre documentos físicos e eletrônicos. Nosso papel é cobrar transparência e garantir que a lei seja cumprida em favor de quem movimenta a economia paranaense”, completou.

O parlamentar reforçou que seguirá acompanhando o caso junto as rodovias sob concessão.

(Informações: Assessoria Alep/PR)