Moraes vota por condenação de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado

O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. O posicionamento ocorreu nesta terça-feira (9), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga o núcleo crucial da organização criminosa denunciada pela Procuradoria-Geral da República.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, foi o primeiro a votar e falou por mais de 5 horas. Os demais ministros do colegiado – Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Turma – ainda irão se manifestar. A expectativa é de que o julgamento seja concluído até a próxima sexta-feira (12).

Moraes votou pela condenação dos oito réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Nos crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, o relator votou pela condenação de sete réus. A exceção foi o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, cuja ação foi suspensa em relação a esses pontos por decisão da Câmara dos Deputados.

Além de Bolsonaro, que está preso em regime domiciliar, são julgados:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Segundo Moraes, Jair Bolsonaro liderou a organização criminosa, que tinha um projeto autoritário de poder com a intenção de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou depor o governo eleito.

As penas a serem aplicadas ainda serão debatidas pelos ministros antes da conclusão do julgamento.

Voto

Moraes elencou, durante a leitura do seu voto, 13 atos executórios que comprovam a existência da organização criminosa golpista e sua ação coordenada e planejada para tentar reverter os resultados das eleições, mantendo o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

Saiba quais os atos executórios que embasam o voto de Moraes:

1. Utilização de órgãos públicos para o monitoramento de adversários políticos e execução da estratégia de atentar contra o Poder Judiciário, especialmente a Justiça Eleitoral;
2. Atos executórios públicos ainda em 2021, como lives e entrevistas com graves ameaças à Justiça Eleitoral e divulgação massiva de desinformação sobre as urnas;
3. 7 de setembro de 2021: discurso do ex-presidente Bolsonaro em que houve emprego de “grave ameaça” na tentativa de restringir o exercício do Poder Judiciário;
4. Reunião ministerial de 5 de julho de 2022 em que o ex-presidente reafirma fraude no processo eleitoral e os possíveis cenários para uma tentativa de golpe, buscando a adesão dos ministros de Estado. O encontro incluiu o candidato a vice-presidente derrotado, Braga Netto, e os comandantes das Forças Armadas;
5. Reunião com embaixadores, em 18 de julho de 2022, quando Bolsonaro chamou diplomatas de outros países para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro;
6. Bloqueios de rodovias pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições, em uma tentativa de impedir eleitores do Nordeste de acessar os locais de votação;
7. Utilização indevida da estrutura das Forças Armadas para elaboração do relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação, do Ministério da Defesa;
8. Atos executórios pós-eleição: incluiu diversos atos que ocorreram após o segundo turno. Entre eles, o monitoramento de autoridades, reuniões das forças especiais, os chamados ‘kids pretos’,  atos violentos em Brasília nos dias da diplomação do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin, além do atentado a bomba no aeroporto da capital;
9. Planejamento da Operação Punhal Verde e Amarelo e do Plano Copa 2022;
10. Atos executórios da Operação Punhal Verde Amarelo e outras ações, incluindo o monitoramento do presidente eleito e a apreensão de um discurso pós-golpe;
11. A minuta do Golpe de Estado e a apresentação do documento aos representantes das Forças Armadas;
12. Atos de 8 de Janeiro de 2023 na Esplanada dos Ministérios, em Brasília;
13. Planejamento de um “gabinete de crise” que seria acionado após a consumação do golpe de Estado.

(OBemdito e Agência Brasil)