Foto: Ilustrativa/Danilo Martins/OBemdito
A Polícia Civil do Paraná cumpriu, na manhã desta segunda-feira (08), um mandado de prisão civil em Xambrê, cidade do noroeste do estado. O documento foi expedido pela Vara Única da Comarca de Terra Boa/PR e tinha como alvo um homem de 37 anos.
Segundo a decisão judicial, o homem possuía débito alimentar no valor de R$ 1.209,48, atualizado até 2 de agosto de 2025. A medida foi determinada para assegurar o cumprimento de obrigações previstas em lei, especialmente relacionadas ao sustento de familiares.
O preso foi encaminhado à Cadeia Pública de Umuarama, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
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Além da detenção, pais em débito com a pensão alimentícia também podem enfrentar prisão civil de até três meses, protesto do nome, penhora de bens e desconto direto em salário ou benefícios. Além disso, o devedor pode sofrer restrições em passaporte e CNH.
Essas medidas buscam garantir o cumprimento da obrigação alimentar e proteger o beneficiário. O não pagamento contínuo pode gerar consequências judiciais mais severas.
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