Abertas inscrições para cursos gratuitos sobre direitos do consumidor; participe

A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, por meio do Procon-PR e dos Procons Municipais do Paraná, abriu inscrições para cursos gratuitos de educação para o consumo. O prazo segue até 22 de setembro de 2025 e os interessados podem se inscrever pelo site do órgão.

A formação, oferecida em parceria com a Escola Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), integra a trilha Formação em Defesa do Consumidor e será realizada na modalidade EaD (ensino a distância). Os participantes terão certificação emitida pela Universidade de Brasília (UnB).

Entre os temas disponíveis estão introdução à defesa do consumidor, princípios e direitos básicos do Código do Consumidor, consumo de crédito, prevenção e tratamento do superendividamento, oferta e publicidade, relações de consumo no transporte aéreo e mercado de combustíveis. As cargas horárias variam de 15 a 40 horas.

“Vejo esses cursos como uma excelente oportunidade de consumidores e fornecedores conhecerem seus direitos e obrigações, o que certamente resultará em relações de consumo mais saudáveis e conscientes”, disse o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Valdemar Jorge.

Segundo a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, os conteúdos abordados podem ajudar a esclarecer dúvidas recorrentes no dia a dia. “Por isso incentivamos que a população aproveite e participe”, afirmou.

Participam da iniciativa Procons de 33 municípios, entre eles Umuarama, Campo Largo, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu e Francisco Beltrão.

Direitos do consumidor

Os direitos do consumidor são um conjunto de regras que protegem quem compra produtos ou contrata serviços. Essas leis existem para equilibrar a relação entre o cliente e a empresa, assegurando que as transações sejam justas.

Isso significa que você tem direito a um produto que funcione conforme foi anunciado, com qualidade e segurança. Se houver algum defeito ou se o que foi prometido não for cumprido, você pode exigir a solução do problema.

As opções vão desde o conserto gratuito e a troca do produto até o reembolso do valor pago. Além disso, é seu direito receber informações claras sobre preços, características e riscos, protegendo-se contra publicidade enganosa e práticas abusivas.

Em caso de dificuldades, o consumidor pode buscar ajuda nos órgãos de defesa, como o Procon, ou até mesmo na Justiça, para que seus interesses sejam respeitados. Essas garantias são fundamentais para promover um mercado de consumo mais ético e transparente para todos.

(OBemdito com informações do Procon-PR)