Senado deve votar projeto que cria “ECA Digital” para proteger crianças no ambiente online

O Senado deve votar nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria normas de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A inclusão da proposta na pauta foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta terça-feira (25) em Plenário.

O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 20, retorna à Casa após alterações feitas pelos parlamentares. O projeto de lei 2.628/2022 ganhou atenção nacional após denúncias de exploração sexual infantil e adultização de crianças na internet, destacadas em vídeo publicado pelo youtuber conhecido como Felca.

Atendendo a pedido de urgência do autor do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), Alcolumbre decidiu que o PL não passará pelas comissões temáticas. O senador Flávio Arns (PSB-PR) foi designado relator de Plenário para analisar o texto alternativo da Câmara.

“Com isso, o Senado reafirma o compromisso com a proteção da infância e juventude. O Parlamento cumpre seu dever de garantir segurança, dignidade e oportunidades às crianças e adolescentes”, afirmou Davi.

O projeto cria um “ECA Digital”, prevendo obrigações para fornecedores de tecnologia e controle de acesso por pais e responsáveis. Vieira destacou que as alterações feitas pelos deputados tornaram a proposta mais robusta e eficaz na proteção do público infanto-juvenil.

Entre as medidas, o PL exige que empresas de tecnologia impeçam o acesso de crianças a conteúdos prejudiciais, incluindo pornografia, bullying, incentivo ao suicídio e jogos de azar. As exigências serão proporcionais ao grau de controle que os fornecedores exercem sobre os conteúdos. Regulamentação posterior definirá critérios objetivos para avaliação.

Serviços com controle editorial, como jornais, revistas e provedores de conteúdo licenciado, poderão ser dispensados das obrigações caso adotem classificação indicativa, mediação parental e canais de denúncia. As regras abrangem tanto produtos voltados diretamente a crianças quanto aqueles com acesso provável por esse público.

O projeto garante que a regulamentação não imponha vigilância massiva, preservando liberdade de expressão, privacidade e direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

(OBemdito com informações Agência Senado)

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