Justiça condena 5 denunciados pelo MPPR por esquema de fraude em Altônia

A Justiça condenou cinco pessoas que o Ministério Público do Paraná (MPPR) denunciou por um esquema de processos fraudulentos para recebimento de indenizações em Altônia. A condenação ocorreu pelos crimes de falsificação de documentos e apropriação indébita qualificada.

De acordo com a denúncia do MPPR, dois advogados lideravam o esquema. Além disso, um ex-vereador e duas mulheres, irmã e esposa de um dos juristas, também participavam da fraude.

O MPPR verificou que o grupo estava envolvido em diversas fraudes contra empresas públicas e privadas. Eles utilizavam indevidamente o nome de várias pessoas para recebimento de indenizações a partir de casos inexistentes, entre outros ilícitos.

O caso foi alvo de uma operação da Promotoria de Justiça da Comarca que aconteceu em agosto de 2019. Segundo o MPPR, na época os dois advogados inclusive foram presos preventivamente. A apuração do Ministério Público concluiu que os fatos ocorreram entre 2014 a 2019.

Levantamentos preliminares apontaram a existência de mais de 5.000 ações indenizatórias que os réus ajuizaram apenas no Juizado Especial Cível da Comarca de Altônia, no intervalo de cinco anos. Dentre os lesados constavam pessoas incapazes e até mesmo já falecidas. Bem como, concessionárias de serviços públicos estaduais e federais, que eram instadas a custear indenizações por fatos inverídicos.

Confira abaixo o que o Promotor de Justiça Filipe Assis Coelho fala sobre o assunto:

Decisão da Justiça após denúncia do MPPR

O Juízo Criminal de Altônia proferiu a sentença no último dia 20 de agosto. O documento cita 48 fatos ilícitos e reconhece a prática dos crimes de falsificação de documentos e de apropriação indébita qualificada.

Os advogados foram sentenciados cada um a 12 anos e 10 meses de reclusão e multa (regime inicial fechado). A mulher de um deles a 3 anos, um mês e 15 dias de reclusão e multa (regime inicial aberto) e a irmã a 5 anos de reclusão e multa (regime inicial fechado). O ex-vereador recebeu condenação de 5 anos de reclusão (regime inicial fechado).

Porém, dessa decisão ainda cabe recurso, perante o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Sobre o mesmo caso tramita outra ação penal, perante o mesmo juízo. A princípio, a ação apura as práticas dos crimes de organização criminosa, falsidade documental e apropriação indébita qualificada. Esse processo está em fase final para julgamento.

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(Informações: Assessoria MPPR)