Dino determina investigação da PF sobre R$ 694 milhões em emendas parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal (PF) investigue possíveis irregularidades em 964 emendas parlamentares que somam R$ 694 milhões.

As chamadas “emendas Pix” foram aprovadas entre 2020 e 2024 e não tinham plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo. A medida visa garantir transparência e rastreabilidade nos repasses do orçamento da União.

Dino estabeleceu um prazo de 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie às superintendências da PF a lista de emendas sem plano de trabalho que devem ser alvo de inquérito policial.

O cadastro do plano de trabalho para as emendas Pix foi exigido pelo STF a partir de 2022. A Corte determinou regras claras para liberar recursos públicos, garantindo controle sobre a execução das emendas parlamentares.

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Na mesma decisão, o ministro orientou o Ministério da Saúde a não executar emendas de relator (RP9) que não cumpram critérios objetivos, como correção de erros ou omissões. Fora desses parâmetros, os repasses não devem ser liberados.

Em abril, Dino já havia bloqueado 1,2 mil emendas da área da Saúde por irregularidades na abertura de contas específicas para os recursos.

Além disso, o ministro pediu à Controladoria-Geral da União (CGU) que realize auditoria completa dos repasses feitos à Associação Moriá entre 2022 e 2024, priorizando convênios com o Ministério da Saúde. A entidade é suspeita de irregularidades na execução dos recursos públicos.

Dino reforçou que bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, só podem transferir valores de emendas por meio de contas específicas. Fica proibido o uso de “contas de passagem”.

A partir de 2026, qualquer repasse de emendas parlamentares deverá ser feito exclusivamente pelo sistema de Ordens de Pagamento de Parceria (OPP), criado para aumentar a rastreabilidade e o controle dos recursos públicos.

(OBemdito com informações Agência Brasil)