TSE cassa mandato do deputado Fernando Francischini por divulgação de fake news

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do desputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR), nesta quinta-feira (28). Francischini foi acusado de espalhar e divulgar notícias falsas a respeito de urnas eletrônicas, nas eleições de 2018, pelas rede sociais. Em 2018, no dia da eleição, Francischini fez uma “live” no Facebook alegando que parte das urnas estavam fraudadas, que não estariam permitindo o voto em Jair Bolsonaro, então candidato do PSL.

Essa foi a primeira vez que o tribunal tomou decisão relacionada a político que fez ataque às urnas eletrônicas. O TSE considerou que a conduta de propagar desinformação pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.

Francischini foi alvo de investigação após afirmar, sem apresentar provas, em suas redes sociais, durante o primeiro turno das eleições de 2018, que as urnas eletrônicas foram adulteradas para impedir a eleição do presidente Jair Bolsonaro.

Na ocasião, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná fez auditoria nas urnas e constatou que elas estavam com funcionamento normal, sem indícios de fraude em seu sistema.

Em nota, o agora ex-deputado Estadual Delegado Fernando Francischini, lamentou a decisão. “Lamento demais esta decisão que afeta mandatos conquistados legitimamente. Um dia triste, mas histórico na luta pelas liberdades individuais. Nós vamos recorrer e reverter essa decisão lá no STF, preservando a vontade de meio milhão de eleitores paranaenses.

O processo

A Justiça Eleitoral foi acionada pelo Ministério Público Eleitoral que acusa o deputado de ter disseminado desinformação.

A defesa do parlamentar disse que a atuação de Francischini ocorreu quando ele era deputado federal.  Por isso, ele estaria ressalvado pela chamada imunidade material. isso impede que deputados e senadores sejam responsabilizados por suas opiniões, palavras e votos.

O TRE do Paraná absolveu o deputado estadual. Os magistrados do estado entenderam que não ficou provado que a transmissão feita pelo deputado, em que atacou as urnas eletrônicas, tenha tido o alcance necessário para influenciar o resultado da votação. O MP, então, recorreu ao TSE.

O relator do caso no TSE, ministro Luís Felipe Salomão, entendeu que a conduta de propagar desinformação pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político. Essa foi a primeira vez que a Corte discutiu essa questão.

No caso concreto, Salomão votou para cassar o mandato de Francischini, torná-lo inelegível por oito anos e anular seus votos, determinando que a decisão tenha efeitos imediatos.

O ministro classificou as informações divulgadas por ele como “absolutamente falsas” e “manipuladoras”, e que levaram a erro milhões de eleitores.

NOTA À IMPRENSA

28/10/2021

Deputado Estadual Delegado Fernando Francischini

“Lamento demais esta decisão que afeta mandatos conquistados legitimamente. Um dia triste, mas histórico na luta pelas liberdades individuais. Nós vamos recorrer e reverter essa decisão lá no STF, preservando a vontade de meio milhão de eleitores paranaenses.”

Entenda o caso

No dia 7 de outubro de 2018, o deputado federal Fernando Francischini foi procurado por dez eleitores que relatavam fraudes nas urnas eletrônicas. Faltando 20 minutos para o encerramento da votação, no uso de sua imunidade parlamentar, Francischini fez uma live no Facebook reproduzindo as denúncias dos eleitores de que as urnas não aceitavam votos do então candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro, e pedindo intervenção da Justiça Eleitoral.

Duas urnas foram recolhidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e substituídas por novos equipamentos. Posteriormente, uma auditoria realizada pelo TRE-PR não apontou irregularidades e concluiu que as situações descritas pelos eleitores ao parlamentar não foram provocadas por fraude.

Respeitada a conclusão da análise em auditoria, os fatos relatados decorreram do que foi registrado por eleitores durante a votação e constaram das atas das mesas de votação, indicando a ocorrência de problemas no funcionamento daquelas urnas.

(Redação Bem Paraná com assessorias)