Renato Freitas é suspenso após decisão da CCJ da Assembleia do Paraná

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (5), a suspensão do deputado estadual Renato Freitas (PT) por 30 dias. A medida decorre do processo disciplinar instaurado após protestos realizados em junho de 2024, quando manifestantes invadiram o prédio da Alep. A suspensão aprovada retira as prerrogativas parlamentares do deputado, que não poderá discursar nem apresentar proposições no período determinado.

O parecer aprovado foi do deputado Soldado Adriano José (PP), relator do caso. Ele rejeitou o recurso apresentado por Freitas, negou a prescrição do processo e afirmou que o trâmite seguiu as normas regimentais. O relatório foi aprovado com votos contrários dos deputados Arilson Chiorato (PT), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Ana Júlia (PT). Alisson Wandscheer (SD) se absteve.

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Segundo o relatório da CCJ, Freitas teria facilitado a entrada de manifestantes no plenário da Assembleia e utilizado a cadeira da presidência para incitar os presentes. O ato ocorreu durante mobilização de professores e estudantes contra o projeto de terceirização das escolas estaduais.

Defesa argumenta prescrição e nulidade processual

Arilson Chiorato e Ana Júlia apresentaram votos em separado. Ambos alegam prescrição do prazo para punição e pediram o arquivamento do processo disciplinar.

Chiorato sustentou que há jurisprudência na Casa que reconhece a prescrição. Ana Júlia também apontou nulidade processual, argumentando que a relatora designada, deputada Márcia Huçulak (PSD), foi indicada de forma irregular, o que violaria o Regimento Interno.

Parlamentares divergem sobre legalidade da sanção

Durante a sessão, Luiz Claudio Romanelli defendeu a tese de prescrição. Márcio Pacheco (PL), por outro lado, afirmou que a legislação estadual impede arquivamento de processos antes de dois anos sem conclusão. Hussein Bakri (PSD) ressaltou que não há pedido de cassação, apenas de suspensão temporária das prerrogativas.

Entenda o caso

No dia 3 de junho de 2024, manifestantes invadiram a Alep durante um protesto contra a terceirização das escolas públicas do Paraná. A greve foi deflagrada mesmo com decisão judicial contrária. Imagens registraram a destruição de portas de vidro, cadeiras e a ocupação do plenário.

De acordo com o Gabinete Militar da Alep, houve dois policiais feridos, três pessoas com ferimentos leves e dois manifestantes detidos por depredação. A sessão plenária daquele dia foi suspensa por decisão do presidente Ademar Traiano (PSD).