Ex-diretor da Alep fará devolução recorde de R$ 258 milhões aos cofres públicos

O ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Abib Miguel, conhecido como “Bibinho”, firmou um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público do Paraná (MPPR) que resultará na devolução de R$ 258 milhões aos cofres públicos. O montante, calculado com base nos valores desviados, correção monetária e prejuízos acumulados ao erário, é considerado uma das maiores reparações financeiras já obtidas em acordos judiciais no Estado.

O acordo foi homologado recentemente pelo Poder Judiciário e envolve processos penais e cíveis relacionados às operações Diários Secretos e Argonautas, que investigaram um amplo esquema de corrupção na Alep entre os anos 2000 e 2010. Bibinho admitiu os crimes e, além do ressarcimento, pagará uma multa adicional superior a R$ 3,6 milhões.

Segundo o MPPR, os acordos foram firmados pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), núcleo Curitiba, e abrangem processos que estavam em tramitação há quase 15 anos. As ações ficam agora suspensas com a homologação do acordo, garantindo a devolução dos valores desviados e encerrando a possibilidade de prescrição das penas, especialmente relevante diante da idade avançada do réu, hoje com 85 anos.

Crimes e esquema

As investigações revelaram que Abib Miguel liderava uma organização criminosa dentro da Alep que utilizava funcionários “fantasmas” e “laranjas” para desviar recursos públicos por meio da folha de pagamento e contratação fictícia de servidores. O caso veio à tona com a série de reportagens e apurações iniciadas em 2009, resultando nas operações Diários Secretos e Argonautas, conduzidas pelo MPPR e que se tornaram marcos no combate à corrupção no Estado.

O valor de R$ 258 milhões engloba o total desviado identificado nas investigações, incluindo enriquecimento ilícito e danos causados ao patrimônio público. A cifra deverá ser paga de forma parcelada, conforme os termos do acordo, cujo conteúdo tramita sob sigilo médio por decisão judicial.

Segurança jurídica e encerramento de processos

Com o acordo, o MPPR afirma garantir segurança jurídica ao conjunto de processos, muitos dos quais ainda estavam em fase recursal, mesmo após mais de uma década de trâmite. A Procuradoria também destaca que o entendimento com o ex-diretor assegura a efetiva reparação do dano ao erário, sem o risco de prescrição penal, o que poderia inviabilizar a responsabilização judicial em razão da morosidade processual e da idade do réu.

A devolução milionária e a admissão formal dos crimes encerram um dos mais emblemáticos capítulos da política paranaense, envolvendo desvio de dinheiro público em larga escala e a atuação prolongada de redes ilícitas no interior de um dos principais órgãos legislativos do Estado. A operação serve agora como referência no combate à corrupção institucionalizada e à impunidade de agentes públicos no Brasil.

OBemdito com informações do MPPR