Caixa inicia nesta sexta pagamento do Bolsa Família referente a julho

A Caixa Econômica Federal começa a pagar, nesta sexta-feira (18), a parcela de julho do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 1. Cerca de 19,6 milhões de famílias em todo o país receberão o benefício neste mês.

Nas cidades que se encontram em situação de emergência ou calamidade pública — nos estados de Alagoas, Amazonas, Paraná, Rio Grande do Sul, Roraima e São Paulo —, o pagamento será antecipado para a próxima segunda-feira (21), independentemente do número final do NIS dos beneficiários.

Valores e adicionais cumulativos

O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600. No entanto, o programa prevê a inclusão de benefícios adicionais que podem elevar esse montante, a depender da composição familiar:

• Seis parcelas mensais de R$ 50 para mães com bebês de até 6 meses, por meio do Benefício Variável Familiar Nutriz, voltado à garantia alimentar das crianças;
• R$ 50 para famílias com gestantes e crianças ou adolescentes com idades entre 7 e 18 anos;
• R$ 150 adicionais para núcleos familiares que tenham crianças de até 6 anos.

Esses valores são cumulativos e têm o objetivo de reforçar o apoio financeiro às famílias com maior número de dependentes em situação de vulnerabilidade social.

Calendário de pagamentos

O calendário tradicional do Bolsa Família prevê depósitos nos últimos dez dias úteis de cada mês, de forma escalonada conforme o número final do NIS. A consulta ao valor do benefício, datas e composição das parcelas pode ser feita pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para o acompanhamento das contas poupança digitais da Caixa.

Regra de proteção: manutenção parcial do benefício

Além do pagamento integral, aproximadamente 3 milhões de famílias continuam enquadradas na chamada “regra de proteção”. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias que tenham conseguido emprego e aumentado a renda familiar continuem recebendo 50% do valor do Bolsa Família ao qual teriam direito, por até dois anos. Para isso, a renda de cada membro da família não pode ultrapassar meio salário mínimo.

No entanto, em junho deste ano, o governo federal alterou essa regra. O tempo de permanência foi reduzido de dois anos para um ano. A nova diretriz, no entanto, vale apenas para as famílias que passaram a integrar a regra de proteção a partir de junho de 2024. Quem já estava incluído até maio segue com direito à manutenção do benefício por dois anos.

Desconto do Seguro Defeso foi eliminado

Desde o ano passado, beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter descontos relativos ao Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 14.601/2023, que recriou formalmente o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a trabalhadores que vivem exclusivamente da pesca artesanal e que ficam impedidos de exercer a atividade durante a piracema — período de reprodução dos peixes.

Auxílio Gás será pago apenas em agosto

Neste mês de julho, não haverá pagamento do Auxílio Gás. O benefício é repassado bimestralmente às famílias cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) que atendem a critérios específicos. O pagamento será retomado em agosto.

Têm direito ao Auxílio Gás as famílias que:

• Estão incluídas no CadÚnico;
• Possuem ao menos um integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A legislação que criou o programa estabelece que mulheres responsáveis pelo núcleo familiar terão prioridade no recebimento. O mesmo vale para mulheres vítimas de violência doméstica, desde que estejam sob medidas protetivas de urgência ou cadastradas em serviços especializados.

A orientação do governo é que os beneficiários acompanhem os pagamentos pelos canais oficiais da Caixa, como o app Caixa Tem, e fiquem atentos a possíveis alterações no calendário ou nas regras de concessão dos benefícios.

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(OBemdito com informações Agência Brasil)