Homem é preso com carga de palmito juçara e multa ultrapassa R$ 1,7 milhão

A Polícia Militar do Paraná (PMPR), por meio do Batalhão de Polícia Ambiental-Força Verde (BPMA), apreendeu neste domingo (30) uma carga com 5.935 unidades de palmito juçara transportadas ilegalmente no município de Morretes, litoral do Paraná. Um homem foi preso na ação, e a multa ambiental aplicada chegou a R$ 1.780.500,00.

Durante patrulhamento de rotina, agentes abordaram um caminhão que levantou suspeitas. Na vistoria, constataram que a carga de palmito pupunha, cuja comercialização é permitida, estava misturada a milhares de unidades de palmito juçara, que é uma espécie ameaçada de extinção e com extração proibida por lei.

Segundo a polícia, essa prática é comum entre criminosos para tentar driblar a fiscalização ambiental. A ocorrência foi encaminhada à Polícia Federal. O caminhão e toda a carga foram apreendidos.

Crime

A extração do palmito juçara (Euterpe edulis) é proibida por lei federal desde 2008, conforme o Decreto nº 6.660/08, que regulamenta a exploração de espécies nativas da Mata Atlântica.

A espécie, ameaçada de extinção, só pode ser explorada mediante planos de manejo sustentável aprovados pelos órgãos ambientais competentes.

O corte ilegal configura crime ambiental sujeito a multas que variam de R$ 500 a R$ 100 mil por unidade extraída, além de pena de detenção de seis meses a um ano, conforme a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).

A restrição se justifica pelo ciclo reprodutivo lento da palmeira que leva cerca de oito anos para atingir a maturidade – e pelo método predatório de extração, que mata a árvore.

Como alternativa, recomenda-se o consumo do palmito pupunha (Bactris gasipaes), cultivado em sistemas agroflorestais sem dano ao meio ambiente.

Fiscalizações do Ibama e polícias ambientais têm apreendido carregamentos ilegais, muitas vezes transportados sem refrigeração adequada, o que representa riscos à saúde pública.

Comunidades tradicionais podem obter autorização para extração controlada mediante projetos de manejo comunitário, desde que comprovem sustentabilidade e mantenham estoques mínimos da espécie.

Pesquisadores alertam que a preservação do juçara é crucial para a biodiversidade, pois seus frutos alimentam mais de 70 espécies animais, incluindo aves ameaçadas como o jacu e o tucano-de-bico-verde.