Vereadores de Umuarama discutem e votam três projetos de lei em sessão ordinária

Os vereadores de Umuarama discutiram e votaram três projetos de lei na sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (23) na Câmara Municipal. Além disso, a sessão contou com a leitura das publicações oficiais e de outras tratativas previstas na ordem do dia.

O Poder Executivo encaminhou um dos projetos e os outros dois têm origem no próprio Legislativo, ou seja, são de autoria de vereadores. A Casa de Leis aprovou todas as proposições por unanimidade.

Abrindo os trabalhos, o plenário analisou o Projeto de Lei Ordinária 030/2025. A proposta visa modificar o artigo 1º e o § 1º do artigo 2º da Lei nº 4.836, de 26 de março de 2025.

O texto busca corrigir a metragem e o valor da indenização referentes à desapropriação de parte do Lote “A-1”. Tal lote está situado na Gleba nº 12 – Jaborandi, Colônia Cruzeiro, em Umuarama. A informação consta na matrícula nº 70.255 do 1º Cartório de Registro de Imóveis.

A alteração tem como objetivo reavaliar a área efetivamente sujeita à desapropriação que, agora, apresenta metragem reduzida. Dessa forma, a alteração exige a atualização do valor indenizatório.

Festa Literária

A pauta do dia submeteu à segunda análise, por parte dos vereadores, o Projeto de Lei Ordinária 029/2025. A iniciativa propõe instituir no calendário de eventos do Município de Umuarama a Festa Literária Capital da Amizade (Flica). A previsão é de que o evento aconteça anualmente durante a Semana Cultural de Umuarama.

De acordo com a proposta, as comemorações alusivas à Flica serão desenvolvidas pela secretaria municipal competente. A intenção é promover e incentivar a expansão cultural entre crianças, adolescentes e jovens.

O projeto também estabelece que as despesas decorrentes da nova lei ocorrerão por dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário. A lei entra em vigor na data de sua publicação, desde que receba sanção do prefeito.

Leia também: STF proíbe Câmaras Municipais de aprovar contas rejeitadas por Tribunais de Contas.

Vereadores analisam projeto de utilidade pública

O último texto apreciado na noite de segunda-feira foi o Projeto de Lei Ordinária 28/2025, de autoria do vereador Ednei do Esporte. A proposição trata do reconhecimento das atividades desenvolvidas pela Liga de Futsal de Umuarama.

Segundo o autor, a entidade atua em conformidade com as regras regimentais que balizam a concessão de tal título. Além disso, Ednei ressalta que a Liga de Futsal é uma sociedade sem fins lucrativos.

O projeto atesta a relevância dos serviços prestados pela associação, ressaltando seu caráter social, cultural, esportivo e promocional. Bem como. seu compromisso com a elaboração de planos estratégicos voltados ao desenvolvimento cultural e esportivo do município.

Dessa forma, os vereadores aprovaram os três projetos que passaram por análise nesta semana. A próxima sessão acontece na segunda-feira (30), a partir das 19h30 e é aberta ao público.