Homem é levado à delegacia após descumprir medida protetiva em Umuarama

Um homem de 34 anos foi encaminhado à delegacia na tarde desta terça-feira (27), após descumprir uma medida protetiva de urgência em vigor no bairro Jardim Modelo, em Umuarama.

A situação envolveu uma discussão com seu ex-companheiro, de 30 anos, que evoluiu para agressões físicas.

De acordo com a Polícia Militar, a equipe foi acionada por volta das 12h35 para verificar uma denúncia de descumprimento de ordem judicial relacionada à Lei Maria da Penha.

No local, a vítima relatou que o ex-convivente se recusava a deixar a residência, mesmo após diversas solicitações.

Durante consulta ao sistema, os policiais confirmaram a existência de uma medida protetiva em desfavor do homem, embora ele ainda não tivesse ciência formal do documento judicial.

Diante dos fatos e do relato de agressão mútua, ambos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, onde o caso será apurado pela autoridade competente.

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) não prevê uma pena única ou específica, pois ela não tipifica crimes novos, mas cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, com base em leis penais já existentes.

Em todos os casos, o juiz pode aplicar medidas protetivas como afastamento do lar, proibição de contato e aproximação, entre outras. Se descumpridas, além do crime específico, pode haver prisão preventiva.