Ato obsceno e tumulto são registrados durante festa em rua de Serra dos Dourados

Fotos: Reprodução/Redes Sociais

A noite do último sábado (17) foi marcada por tumulto e ato obsceno no distrito de Serra dos Dourados, zona rural de Umuarama (PR). A Polícia Militar foi acionada para atender uma denúncia de perturbação da ordem em via pública. A equipe das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) foi quem atendeu à ocorrência.

De acordo com nota divulgada pela PM, durante a intervenção, um indivíduo desacatou os policiais e começou a incitar as pessoas contra a equipe. Com isso, uma multidão rapidamente se formou no local, demonstrando resistência à ação dos agentes de segurança.

Diante do cenário hostil, a PM afirmou que foi necessário o uso moderado da força, incluindo o emprego de equipamentos de menor potencial ofensivo e agentes químicos, para conter a agitação e dispersar o grupo. A corporação também informou que todos os envolvidos foram devidamente identificados.

Travesti comete ato obsceno e imagens viralizam

Paralelamente à confusão, vídeos começaram a circular nas redes sociais e em grupos de WhatsApp mostrando uma travesti cometendo ato obsceno, crime previsto no artigo 233 do Código Penal. As imagens mostram a pessoa tirando a parte de cima da blusa, exibindo os seios de forma deliberada, além de fazer gestos ofensivos — como mostrar o dedo do meio — e caminhar em direção a quem grava o vídeo, aparentemente tentando agredir o cinegrafista.

Até o momento, nenhuma autoridade confirmou se houve prisão em flagrante ou posterior detenção da pessoa responsável pelo ato. O caso, no entanto, gerou forte repercussão nas redes sociais e entre moradores da região, especialmente porque, segundo relatos, a travesti já é conhecida por comportamentos semelhantes em ocasiões anteriores.

Ato ocorreu na véspera da 16ª Cavalgada dos Amigos

Todo o episódio aconteceu na noite anterior à 16ª Cavalgada dos Amigos – Serra dos Dourados, evento tradicional da região que, segundos os organizadores, reuniu mais de 3.500 cavaleiros no domingo (18). A celebração costuma reunir participantes de diversas cidades para celebrar a amizade, a tradição e a paixão pelas cavalgadas.

O que diz a lei sobre o ato obsceno

O ato praticado pela travesti reacendeu debates sobre os limites da liberdade de expressão e os valores morais em espaços públicos. De acordo com o artigo 233 do Código Penal Brasileiro, comete crime de ato obsceno quem realiza esse tipo de conduta em locais públicos ou abertos ao público.

Art. 233 – Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público:
Pena: detenção de três meses a um ano, ou multa.

Trata-se de um delito de menor potencial ofensivo, que costuma ser processado pelo Juizado Especial Criminal. Nesses casos, há possibilidade de transação penal e suspensão condicional do processo, conforme a Lei nº 9.099/95.

Características legais do crime de ato obsceno

Segundo a doutrina penal, o crime de ato obsceno possui algumas particularidades importantes:

Não é necessário que o ato seja presenciado por terceiros no momento da prática. Basta que ocorra em local onde há possibilidade de ser visto por outras pessoas.
Pode envolver gestos, condutas ou exposições de cunho sexual, desde que ocorram em locais públicos ou abertos ao público.
Não se pune simples manifestação verbal obscena.

Classificações do crime

A seguir, um resumo técnico sobre como o Direito Penal enxerga o ato obsceno:

Elemento Normativo: A lei não define o que é “obsceno”; a avaliação é feita caso a caso.
Sujeito Ativo: Qualquer pessoa pode praticar o crime, sendo, portanto, um crime comum.
Sujeito Passivo: A coletividade é o ente afetado, o que torna o crime “vago”.
Elemento Subjetivo: O crime exige dolo, ou seja, intenção clara de praticar o ato obsceno.
Consumação: O crime se consuma no momento da prática do ato obsceno, mesmo sem testemunhas.
Ação Penal: É pública incondicionada — o Ministério Público pode iniciar o processo sem necessidade de denúncia formal da vítima.

Enquadramento técnico

Conforme o professor e promotor de Justiça André Estefam (Estefam, André. Direito Penal: Parte Especial. 11ª ed., São Paulo: Saraiva Jur, 2024), o crime de ato obsceno pode ser classificado da seguinte forma:

Crime Simples: Atinge apenas a moralidade pública.
Crime Comum: Pode ser praticado por qualquer pessoa.
Crime de Mera Conduta: Dispensa resultado naturalístico.
Crime de Perigo Abstrato: A lei presume o risco à moralidade pública.
Crime de Forma Livre: Qualquer meio de execução pode levar à consumação.
Crime Comissivo: Envolve ação direta.
Crime Vago: Sujeito passivo é a coletividade.
Crime Instantâneo: Consuma-se em um único momento.
Unissubjetivo, Unilateral ou de Concurso Eventual: Pode ser cometido por uma única pessoa, mas também admite participação de outros.
Plurissubsistente: Pode ser dividido em várias ações até a consumação.

Debate continua nas redes

Enquanto a Polícia Militar não confirma se houve responsabilização legal pelos atos registrados, moradores continuam discutindo a situação. A circulação dos vídeos e a repercussão do comportamento obsceno demonstram como a internet pode ampliar o alcance de casos dessa natureza.