INSS: saiba como descobrir se há cobrança indevida no seu benefício

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) agora podem consultar o extrato de suas contas para conferir se foram vítimas de descontos irregulares em seus benefícios. Esses descontos estão ligados à adesão a associações conveniadas ao INSS, que permitiam o abatimento automático da mensalidade diretamente na aposentadoria ou pensão. De acordo com o governo, cerca de 3 milhões de beneficiários tinham valores descontados mensalmente por conta dessas associações.

O problema começou a aparecer quando investigações revelaram que muitas dessas cobranças não haviam sido autorizadas pelos beneficiários. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades em uma auditoria que analisou uma amostra de 1.300 aposentados. Desses, 90% disseram que nunca autorizaram os descontos relacionados a assinaturas de associações.

Segundo dados apurados até agora, essas entidades teriam cobrado, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões dos beneficiários do INSS.

Suspensão dos convênios e apuração das fraudes

Diante das evidências de fraudes, o governo decidiu suspender os convênios e os descontos associados. As entidades envolvidas estão sendo investigadas, e um grupo especial da CGU foi montado para tratar especificamente dessa questão. A promessa é que os aposentados e pensionistas lesados serão ressarcidos — embora ainda não haja definição clara sobre como e quando isso vai acontecer.

Vale lembrar que o único desconto padrão previsto nos benefícios pagos pelo INSS é o do imposto de renda, que já vem retido na fonte. Outros descontos, como crédito consignado ou mensalidades associativas, precisam necessariamente da autorização expressa do beneficiário.

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Descontos só com autorização

Além do imposto de renda, o único outro desconto que pode acontecer sem autorização expressa é em casos de revisão do benefício. Isso ocorre, por exemplo, quando o INSS faz uma reanálise e identifica que houve pagamento a mais. Nesses casos, o valor excedente pode ser abatido nos pagamentos seguintes, mas o beneficiário é avisado previamente.

Qualquer outro tipo de desconto, seja consignado, cartão de crédito, só pode ocorrer com autorização expressa do aposentado ou pensionista.

Como consultar o extrato do benefício

Para saber se teve algum valor descontado indevidamente, o aposentado ou pensionista deve acessar o extrato do INSS. Esse documento mostra todas as movimentações na conta do benefício, incluindo crédito consignado e mensalidades associativas. Qualquer valor desconhecido, cobrança diferente do habitual ou mesmo novos lançamentos precisam ser checados com atenção.

O passo a passo para consultar o extrato é o seguinte:

1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
2. Faça login com CPF e senha do Gov.br;
3. Na página inicial, clique em “Extrato de benefício”;
4. Em seguida, clique sobre o número do benefício;
5. O extrato será exibido, com os valores do benefício e todos os descontos detalhados;
6. Verifique com atenção todos os descontos listados, especialmente os de mensalidades associativas.

Ressarcimento será automático

O novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, garantiu que os valores cobrados de forma indevida serão devolvidos automaticamente na mesma conta onde o beneficiário já recebe o pagamento da aposentadoria ou pensão.