A medida busca prevenir descontos indevidos promovidos por sindicatos ou associações inexistentes ou com as quais o beneficiário não tem qualquer vínculo (Foto AEN)
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Paraná, por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-PR), em parceria com os Procons Municipais, está orientando aposentados e pensionistas do INSS a verificarem atentamente os holerites de seus benefícios. A medida busca prevenir descontos indevidos promovidos por sindicatos ou associações inexistentes ou com as quais o beneficiário não tem qualquer vínculo.
O alerta surge após reunião virtual realizada nesta segunda-feira (6) entre o Procon-PR e os Procons Municipais, motivada pelos desdobramentos da Operação Sem Desconto, deflagrada recentemente pela Polícia Federal. A investigação revelou um esquema de fraudes que somam R$ 6 bilhões em descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Segundo o Procon-PR, 721 reclamações foram registradas envolvendo 11 empresas que agora estão sendo investigadas.
A orientação aos segurados é para que utilizem o aplicativo ou site do Meu INSS, acessando a plataforma com senha pessoal. Ao consultar o extrato do benefício, caso seja identificada alguma cobrança irregular, o usuário deve acessar o menu “Mais Serviços”, clicar em “Mensalidade Associativa” e optar por “Exclusão de Mensalidade de Associação ou Sindicato no Benefício”. Para quem não tem acesso à internet, é possível agendar atendimento presencial por meio do telefone 135.
O secretário da Justiça e Cidadania do Paraná, Santin Roveda, afirma que o aumento das reclamações já havia sido percebido pela pasta. “Nós já havíamos identificado um crescimento no número de reclamações relacionadas a descontos ilegais no INSS. Em abril de 2024, oficiamos a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, cobrando orientações e providências”, disse. “A nova funcionalidade do aplicativo Meu INSS, que permite que o próprio usuário cancele esses descontos, é fruto dessa cobrança.”
Roveda ainda destacou o impacto social da fraude e a necessidade de punição. “Estamos acompanhando de perto os desdobramentos desta investigação pois é uma fraude que prejudica milhares de cidadãos, muitos dos quais têm na aposentadoria a única renda. Esperamos uma resolução célere que possa reaver os valores perdidos e punição exemplar aos envolvidos na fraude.”
A orientação do Procon-PR reforça a necessidade de atenção dos beneficiários a movimentações incomuns em seus extratos, especialmente diante do crescimento de golpes direcionados à população idosa e vulnerável.
(OBemdito com informações da AEN)
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