O Conselho de Desenvolvimento de Umuarama (CDU) convoca membros do Plenário e das Câmaras Técnicas para reunião plenária marcada para 9 de abril de 2025, às 10h30, no Sicoob Arenito, localizado na avenida Padre Germano.
A reunião, considerada importante, terá em pauta:
- Criação da Câmara Técnica de Tecnologia e Inovação
- Realização da Conferência Municipal da Cidade (Decreto Municipal, com coordenação do CDU)
- Revisão do Plano Diretor de Umuarama (metodologia)
- Regulamento do FMD
- Plano anual de aplicação de recursos
“Em razão da importância dos temas, o CDU apreciará a presença de todos”, disse o presidente do CDU, Valcir Simão.
Quem é a CDU
Instituído pela Lei Municipal nº 2.880, de 14 de junho de 2006, o Conselho de Desenvolvimento de Umuarama (CDU) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado. De caráter deliberativo e consultivo, o órgão atua sem distinção política, partidária ou religiosa, com a finalidade de propor a execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do município de Umuarama, nos termos da legislação vigente.
Atribuições e objetivos
- Promover o intercâmbio permanente com outros municípios, Estados, a União, organismos nacionais e internacionais, além de instituições financeiras, com foco na execução da política municipal de desenvolvimento econômico;
- Estabelecer programas e definir prioridades para a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD), cuja execução cabe à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Umuarama, que também exerce a função de ordenador de despesas, conforme os artigos 71 a 74 da Lei Federal nº 4.320/64 e a Lei Municipal nº 2.880/06;
- Estabelecer diretrizes voltadas à geração de empregos e ao desenvolvimento econômico local;
- Propor, no âmbito de sua competência e conforme os recursos disponíveis do FMD ou de outras fontes, programas e linhas de crédito voltados à economia local;
- Realizar estudos com o objetivo de identificar as potencialidades e vocações da economia do município;
- Diagnosticar problemas e buscar soluções para a geração de empregos, o fortalecimento da economia e a atração de investimentos;
- Aprovar convênios, termos de cooperação, ajustes e contratos com instituições públicas ou privadas e organizações não governamentais, de âmbito nacional ou internacional;
- Autorizar a contratação de serviços especializados, de instituições ou profissionais, conforme a necessidade, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislações pertinentes;
- Instituir câmaras técnicas e grupos temáticos destinados à elaboração de estudos, pareceres e análises sobre matérias específicas, subsidiando decisões do colegiado;
- Promover eventos com o objetivo de ouvir a comunidade sobre temas pertinentes à sua atuação, conforme deliberação do plenário;
- Formular diretrizes para o estabelecimento de uma política de incentivos fiscais, tributários e outros mecanismos que visem à atração de novos investimentos, bem como à expansão, modernização e consolidação dos empreendimentos já instalados;
- Propor estratégias de divulgação das empresas e produtos de Umuarama, com vistas à abertura e conquista de novos mercados;
- Manter um sistema de informações atualizado para subsidiar a tomada de decisões e a avaliação das políticas públicas de desenvolvimento;
- Atuar no monitoramento da execução do Plano Diretor Municipal e deliberar sobre propostas de alterações, quando necessário.