Senado aprova projeto para uso de tornozeleira em casos de violência contra mulher

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres. A medida busca assegurar o cumprimento de medidas protetivas e reforçar a segurança de vítimas de violência doméstica e familiar. Além disso, o texto prevê que notifiquem tanto a vítima quanto a polícia se o agressor se aproximar indevidamente.

Aprovação no Senado

O Projeto de Lei 5.427/2023, de autoria do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), recebeu parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da proposta. Com a aprovação no Senado, como resultado, o texto segue agora para sanção presidencial.

— Nós sabemos que muitas das mulheres que são vítimas de feminicídio morrem mesmo com medida protetiva. Temos que buscar todo tipo de mecanismo para que possamos ajudar essas mulheres que se sentem ameaçadas. Vamos à luta — afirmou Leila.

A proposta também estabelece que o juiz pode determinar o uso de outros dispositivos de segurança, como aplicativos de celular e o chamado “botão do pânico”, que alerta a polícia e a vítima em caso de violação das restrições impostas ao agressor.

Medidas protetivas

A Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, já prevê uma série de medidas para proteger vítimas de violência doméstica. Entre elas estão o afastamento do agressor, a proibição de contato com a vítima e a obrigatoriedade de participação em programas de reeducação. Agora, com a nova legislação aprovada pelo Senado, o monitoramento eletrônico passa a integrar essa lista.

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), responsável por articular a inclusão do projeto na pauta do Plenário, destacou o uso de tornozeleiras, pulseiras, chaveiros e celulares para monitorar agressores.

— Você não consegue coibir o agressor quando ele quer matar uma mulher, é muito difícil. Ela tem que se esconder, realmente, senão ele a mata — alertou Buzetti.

Esforços para sanção

O senador Paulo Paim (PT-RS), que relatou o projeto na Comissão de Direitos Humanos (CDH), afirmou que atuará para garantir que a proposta seja sancionada e transformada em lei.

Além disso, o PL 5.512/2023, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), será arquivado, pois abordava o mesmo tema. Malta, que foi o autor da Lei da Tornozeleira Eletrônica (Lei 12.258/2010), defendeu a relevância da nova proposta.

— O risco é verdadeiro e virou regra, não é exceção. Essa medida vem em boa hora. O botão do pânico é muito importante, mas, sozinho, ainda é muito pouco. [Com] a tornozeleira aliada ao botão do pânico nós criamos muita dificuldade para o valentão que gosta de bater em mulher — declarou Malta.

Agora, resta a sanção presidencial para que o projeto entre em vigor e reforce a proteção às vítimas de violência doméstica no país.