Nova regra do ICMS deve encarecer compras de ‘blusinhas’ a partir de abril

As compras internacionais ficarão mais caras a partir de abril devido a nova regra do ICMS, que passará de 17% para 20%. A mudança foi anunciada em dezembro pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e entrará em vigor no dia 1º de abril.

Nova regra do ICMS e o impacto para o consumidor

A nova regra do ICMS afetará diretamente os consumidores que compram produtos importados pela internet, pois é um imposto direto e repassado integralmente ao consumidor final. Esse aumento se soma à tributação federal anunciada pelo governo em agosto, conhecida como “Taxa das Blusinhas”, que estabeleceu uma alíquota de 20% sobre compras internacionais acima de US$ 50.

Com isso, a carga tributária mínima para importações será de 40% a partir de abril. O impacto será um acréscimo de pelo menos 3% no preço final dos produtos comprados em plataformas internacionais como Shopee e AliExpress.

Simulação do novo custo das compras

Segundo simulações realizadas por profissionais para calcular o impacto da nova regra do ICMS, considerando uma compra de R$ 275 (equivalente a US$ 50 com o dólar a R$ 5,50), os valores pagos em impostos foram os seguintes:

• Antes da Taxa das Blusinhas: R$ 60,37 em impostos, totalizando R$ 335,37
• Após a Taxa das Blusinhas: R$ 122,59 em impostos, totalizando R$ 397,59
• Com o aumento do ICMS: R$ 137,50 em impostos, totalizando R$ 412,50

Isso significa que metade do valor total da compra será composto por impostos. Vale lembrar que 20% é a alíquota mínima definida pelos estados, mas alguns podem optar por uma cobrança ainda maior.

Debate entre varejistas e plataformas internacionais

A nova regra do ICMS reacende a disputa entre plataformas internacionais e o varejo nacional. Empresas como AliExpress, Shein e Amazon argumentam que a medida penaliza o consumidor, reduzindo suas opções de compra e encarecendo produtos acessíveis.

Em nota, o AliExpress afirmou que a nova alíquota do ICMS “impactará diretamente os consumidores brasileiros, já sobrecarregados pelas maiores tarifas de importação do mundo”. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa grandes varejistas internacionais, destacou que a carga tributária total poderá chegar a 50% com a mudança.

Já as entidades do varejo brasileiro, como a ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), a ABIT (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) e o IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), por sua vez, consideram a medida um avanço significativo na busca por um maior equilíbrio tributário. Desse modo, em nota conjunta, afirmaram que, mesmo com a nova alíquota, os impostos pagos pelos importados ainda continuarão sendo menores do que os incidentes sobre produtos nacionais.

“As plataformas internacionais, atualmente, pagam uma carga tributária total de 44,5%. Com a mudança, esse percentual passará a ser de 50%, ainda inferior aos 90% pagos pelo setor produtivo nacional”, diz o comunicado.

Até o momento, os estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe já confirmaram a adoção da nova alíquota de ICMS a partir de abril.

Nova regra do ICMS já mudou o comportamento do consumidor

O impacto das novas tributações já reflete nos hábitos de compra dos brasileiros. Segundo dados da fintech Klavi, a Shein registrou uma queda de 40% no valor total de vendas em agosto, mês em que a “Taxa das Blusinhas” começou a valer. No mesmo período, varejistas nacionais de vestuário tiveram uma retração menor, de 14%.

Em setembro, a Shein continuou em queda, com redução adicional de 15%, enquanto os concorrentes nacionais cresceram 5%.

Redução nas importações, mas alta na arrecadação

Embora o número de encomendas internacionais tenha diminuído, a arrecadação federal cresceu 40% em 2024. De acordo com a Receita Federal, foram importadas 187,1 milhões de remessas no último ano, uma queda de 11% em relação a 2023.

Entretanto, a receita proveniente do imposto de importação atingiu R$ 2,78 bilhões, superando os R$ 1,98 bilhão arrecadados no ano anterior. O valor total das mercadorias importadas foi de R$ 16,6 bilhões.

A maior parte das importações ocorreu dentro do Programa Remessa Conforme, que representou 91,5% das operações, totalizando 171,3 milhões de declarações registradas.

Com o aumento da tributação estadual e federal, especialistas apontam que o cenário pode continuar desestimulando o consumo de produtos importados, beneficiando o mercado interno.