Exame Nacional da Magistratura tem novo edital publicado; confira como participar

O edital do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) encontra-se publicado e os interessados têm a oportunidade de realizar suas inscrições entre os dias 14 de fevereiro e 15 de março de 2025. Além disso, a taxa de inscrição custa R$120. A aplicação da prova está prevista para ocorrer no dia 18 de maio de 2025, abrangendo todas as unidades da federação, inclusive o Distrito Federal.

Inscrições e isenção da taxa

Os candidatos deverão se inscrever para o Exame Nacional da Magistratura pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do exame. A taxa de R$ 120 deve ser paga até 18 de março de 2025.

Será possível solicitar isenção da taxa entre os dias 14 e 24 de fevereiro de 2025. O benefício será concedido aos candidatos que estiverem inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que possuírem renda familiar abaixo do limite de isenção do Imposto de Renda, bem como para doadoras de medula óssea. A documentação necessária, deverá ser enviada durante o período de inscrição. No entanto, caso ocorra a negação do pedido, haverá a possibilidade de apresentação de recurso.

Requisitos para participação no ENAM

De acordo com o edital para participar do ENAM, é necessário:

• Ter nacionalidade brasileira ou ser português amparado pelo Decreto n. 70.391/1972;
• Possuir diploma de bacharel em Direito registrado pelo Ministério da Educação (MEC);
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Para candidatos do sexo masculino, estar quite com o serviço militar.

Estrutura da prova do ENAM

O exame será realizado no dia 18 de maio de 2025, das 13h às 18h, apresentando caráter eliminatório. Além disso, o teste contará com 80 questões de múltipla escolha, que serão distribuídas entre as seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional – 16 questões (incluindo Direito Constitucional do Trabalho, Tributário e Normas de Processo Penal);
• Direito Administrativo – 10 questões;
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – 6 questões;
• Direitos Humanos – 6 questões;
• Direito Processual Civil – 12 questões;
• Direito Civil – 12 questões;
• Direito Empresarial – 6 questões;
• Direito Penal – 12 questões.

Portanto, para ser aprovado, o candidato precisa acertar, no mínimo, 56 questões, o que corresponde a 70% do total. Além disso, conforme estabelece o edital, as pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência terão uma exigência reduzida, precisando acertar, pelo menos, 40 questões, ou seja, 50% do total.

Por fim, a FGV publicará o resultado final no Diário Oficial da União, em seus sites e também na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

Histórico do exame

A edição mais recente do ENAM ocorreu em outubro de 2024, com provas aplicadas simultaneamente em todas as capitais do país. Inicialmente, a primeira edição do exame, que aconteceu em abril de 2024, registrou mais de 40 mil inscritos; no entanto, apenas 9.382 candidatos conseguiram a aprovação.

Além disso, o exame funciona como pré-requisito para o ingresso na magistratura e pode ser utilizado, por exemplo, como primeira fase de concursos públicos, de acordo com a decisão de cada Tribunal. No entanto, é importante destacar que a aprovação no ENAM não garante automaticamente a nomeação, uma vez que o exame tem caráter eliminatório, mas não forma uma lista classificatória.