Operação do Gaeco combate venda irregular de agrotóxicos no Paraná e mais 5 estados

Técnicos da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) participaram na manhã desta terça-feira (26), em Cascavel e Terra Roxa, de uma operação coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná. O trabalho também contou com a atuação do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) do MPPR e recebeu o nome de Operação Deméter.

A ação envolveu o cumprimento de mandados contra uma empresa que comercializaria agrotóxicos contrabandeados nas cidades do Oeste do Estado. Ao todo, 19 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em diversos bairros dos dois municípios, além de cidades de Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, incluindo a sede da empresa investigada e residências dos proprietários.

Os materiais que foram apreendidos durante a operação foram encaminhados à sede do Gaeco em Cascavel.  Foram apreendidos documentos, aparelhos celulares, computadores e equipamentos eletrônicos. Um dos grupos criminosos é responsável pela emissão de notas fiscais fraudulentas que, nos últimos três anos, somam quase R$ 26 milhões.

Os grupos investigados atuam na comercialização de agrotóxicos de procedência ilícita oriundos de roubos, desvios, adulteração ou falsificação. O cumprimento das ordens judiciais, deferidas pelo Juízo Criminal de Cascavel, também foi acompanhado por auditores da Receita Estadual, do Ministério da Agricultura e Pecuária e do Ministério Público.

O uso de agrotóxicos de origem ilícita pode representar uma grave ameaça à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança alimentar. Por não passarem por testes de segurança e eficácia exigidos pelas autoridades sanitárias, os produtos podem conter substâncias proibidas ou em concentrações inadequadas.

A aplicação destes agrotóxicos contrabandeados pode contaminar o solo, os recursos hídricos e os alimentos, expondo os consumidores e os trabalhadores rurais a riscos graves, como intoxicações e doenças crônicas. O uso indiscriminado de produtos ilegais também pode contribuir para a resistência de pragas, tornando o controle agrícola mais difícil e oneroso.

No vídeo, a promotora de Justiça Juliana Vanessa Stofela da Costa fala da investigação:

ATUAÇÃO

A participação da Adapar na operação, a pedido do próprio Ministério Público e do Gaeco, se deve justamente à área de atuação da Agência, focada na conformidade do comércio e uso de insumos agropecuários, assim como na promoção da saúde animal, sanidade vegetal, inocuidade dos alimentos e uso adequado do solo agrícola.

A Agência trabalha em parceria com o Ministério da Agricultura, órgãos de segurança e Ministério Público do Paraná em operações conjuntas de fiscalização do uso e comércio de agrotóxicos. Enquanto a Adapar fiscaliza o comércio, armazenamento, transporte e uso dos insumos, o Ministério da Agricultura é responsável por supervisionar a produção, importação e exportação desse tipo de produto.

Nos casos em que é constatada a venda irregular de agrotóxicos, seja em virtude de contrabando, falsificação ou adulteração, os infratores podem ser multados, cujos valores aumentam em caso de reincidência. Após a lavratura do auto de infração e instauração de processo administrativo, a situação é encaminhada ao Ministério Público para a tomada das devidas providências cíveis e penais cabíveis.

(Reportagem: AEN, MPPR e OBemdito)