Comissão de Socioeducação debate ações voltadas aos adolescentes em conflito com a lei

Criada para qualificar e padronizar os serviços da rede de atendimento ao adolescente em conflito com a lei, a Comissão Intersetorial de Socioeducação de Umuarama (Cisu) elegeu na quinta-feira (17), os integrantes da mesa diretiva e das subcomissões de revisão do regimento interno e de elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.

A eleição aconteceu no auditório da Secretaria-Executiva dos Conselhos, na avenida Presidente Castelo Branco. Camila Cabral Paludo, representante do Centro de Socioeducação (Cense) local, foi eleita presidente e terá como secretária Lucineyde Amaral Picelli Pezzini, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Raquel Dias Pinto, da Secretaria Municipal de Educação, será a vice-secretária.

Também foram definidas na reunião as composições da Subcomissão Temática Temporária de Revisão do Regimento Interno e da Subcomissão Temática Temporária de Elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.

A Cisu envolve diversos órgãos que trabalharão para elaborar, fortalecer, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas de socioeducação no município. “As medidas socioeducativas são aquelas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei, que cometeram algum ato infracional”, explica a secretária municipal de Assistência Social, Dayanne Paola Demozzi, que parabenizou as integrantes eleitas para dirigir a comissão.

Fazem parte da comissão 20 representantes de instituições, órgãos públicos e entidades sociais, com os respectivos suplentes, dentre as quais as secretarias municipais de Assistência Social, Saúde, Educação, Esporte e Lazer, Indústria, Comércio e Inovação, Fundação Cultural, Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social/ Serviço de medidas Socioeducativas) e o Cense.

Ainda a Casa de Semiliberdade, a Guarda Municipal, a 7ª Subdivisão de Polícia Civil, o 25º Batalhão de Polícia Militar, o Batalhão da Patrulha Escolar Comunitária, o CMDCA, Núcleo Regional de Educação, 12ª Regional de Saúde, Ministério Público, Defensoria Pública Estadual, Conselho Tutelar e o escritório regional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef).

A comissão intersetorial é responsável pela organização, monitoramento e fiscalização da política de socioeducação no município, incluindo a formação continuada das instituições atuantes no sistema de atendimento socioeducativo. Cada instituição tem um papel importante na recuperação de adolescentes durante e após as medidas socioeducativas, em decorrência de atos infracionais, para acolhê-los, orientá-los e evitar que voltem a cometer infrações.

(Reportagem: Assessoria PMU)